Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27205, de 28 de junho de 2010
Nº 27205/2010
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^JttT DEJJ DE JUNHO DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 13.231.850,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 13.231.850,00 (treze milhões duzentos e trinta e um mil oitocentos e cinqüenta reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO HABITAÇÃO E DO DESEV. URBANO 154510046.1186 - Aquisição de Terrenos TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ TP 06 - Baixo São Francisco Sergipano 4490.00 - Investimentos R$ TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.00 - Investimentos R$ TP 03 -GrandeAracaju 4490.00 - Investimentos R$ TP 04 - Leste Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ TP 07 -Médio Sertão Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ TP 01 -Sul Sergipano FR 300.000,00 (020) 300.000,00 (020) 300.000,00 (020) 300.000,00 (020) 300.000,00 (020) 350.000,00 (020) 350.000,00 (020) 300.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 2.500.000,00 -CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE -CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE 061820025.2492 - Manutenção do Corpo de Bombeiros Militar TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 4490.00 - Investimentos R$ 331.850,00 400.000,00 FR (070) (070) SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA 731.850,00 FR 2/3 GOVERNO DE SERGIPE ,r DECRETON.°^í^ DEi^D E JUNHO DE 2010 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820321.3436 - Melhoramento de Vias Urbanas TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 3.000.000,00 (020) 267820321.3440 - Construção de Acessos e Sistemas Viários de Pólos e Distritos Industriais e Turísticos TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 250.000,00 (020) 267820321.4406 - Conservação e Restauração de Rodovias TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 3.000.000,00 (020) 267820321.4407 - Realização de Estudos e Projetos TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 2.000.000,00 (020) 267820321.4408 - Desapropriações e Indenizações TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 600.000,00 (020) 4490.00 - Investimentos R$ 400.000,00 (020) 267820321.4420 - Manutenção da Frota de Veículos, Equipamentos e Máquinas do DER-SE TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 750.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 10.000.000,00 TOTAL R$ 13.231.850,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial de 2009.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ãõ de pUUjJfoo de 2010; 189° da Independência e 122° da República. c^ a Marcelo Déda Chagas Governador do Estado r Maria Luciane Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João AndradyviBíra da Silva Secretário deMstado da Fazenda GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°W$f DEjÕDE JUfr/tfO DE 2010 !IÕÜ DPGGO dC MuilÜOnvd" Secretário de Estado de Governo João Eloy de Secretário de Valmor Secretário de E