Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27204, de 28 de junho de 2010
Nº 27204/2010
1/3 GOVERNO DE SERGIPE . DECRETO N.Vf W DEoÜDE JUNHO DE 2010
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.560.000,00 pará reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.560.000,00 (três milhões quinhentos e sessenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO SOCIAL DO ESTADO DE SERGIPE 041210045.8582 - Elaboração de Projetos TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 67.000,00 (020) 154510045.7611 - Construção de Infra-Estrutura para Unidades Habitacionais TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 67.000,00 (020) 164820045.7610 - Construção de Moradias - Pró-Moradia TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 66.000,00 (020) HABITAÇÃO E DO DESEV. URBANO 041220025.1210 - Aquisição de Bens Móveis TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 100.000,00 (000) 041220025.2231 - Manutenção e Coordenação da Seplan TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 650.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 950.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO ECON. DA CIÊNCIA E TEC. E DO TURISMO 221220025.2402 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta/SEDETEC TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos AR$ 10.000,00 (000) 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^ JR$ 300.000,00 (000) SUB-TOTAL RS 310.000,00 2/3 GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO N.Vff%Y DEgÜDE JVNtfO DE 2010 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820321.3413 - Construção da Rodovia SE-179, Trecho: Vaca Serrada/Niterói TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.00 - Investimentos R$ 2.000.000,00 (046) 267820321.3423 - Construção da Ponte sobre o Rio Vaza Barris na Rodovia SE-1 OO(Mosqueiro/Caueira) TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 300.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 2.300.000,00 TOTAL R$ 3.560.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO HABITAÇÃO E DO DESEV. URBANO 041220025.1210 - Aquisição de Bens Móveis TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 200.000,00 (020) 082440062.1157 - Implantação de Pequenas Unidades Produtivas TP 05 -Agreste Central Sergipano 4450.00 -Investimentos R$ 50.000,00 (000) TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4450.00 - Investimentos R$ 50.000,00 (000) TP 03 -Grande Aracaju 4450.00 - Investimentos R$ 50.000,00 (000) TP 04 -Leste Sergipano 4450.00 - Investimentos R$ 50.000,00 (000) TP 07 -Médio Sertão Sergipano 4450.00 -Investimentos R$ 50.000,00 (000) TP 01 -Sul Sergipano 4450.00 -Investimentos R$ 50.000,00 (000) 162440045.1125 - Elaboração do Plano Estadual de Habitação de Interese Social TP 99 - Estado de Sergipe 3350.00 -Outras Despesas Correntes R$ 200.000,00 (000) 164820045.2247 - Plano de Regularização Fundiária e Assistência Técnica Profissional TP 99 -Estado de Sergipe 3350.00 -Outras Despesas Correntes R$ 50.000,00 (000) 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 200.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 950.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊN TECNOLOGIA E DO TURISMO FR GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ ^ DE(gj DE JVfifffO DE 2010 3/3 226610166.2418 - Atração de Investimentos TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 310.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820321.4406 - Conservação e Restauração de Rodovias TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 4490.00 -Outras Despesas Correntes - Investimentos 310.000,00 FR R$ 300.000,00 (020) R$ 2.000.000,00 (046) SUB-TOTAL R$ 2.300.000,00 TOTAL R$ 3.560.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 23 de jujjJho de 2010; 189° da Independência, 122° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria LÜclâ de^Olíveírã Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João Anqradé. Secretáriertte Secretário de Estado de Governo Valmor Secretário de E Bezefra rá - Estrutura Jorge Siftféria de Oliveira Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia e do Turismo