Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27193, de 18 de junho de 2010
Nº 27193/2010
/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°o/yi ^ DEj^D E JUtftfO DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.600.150,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.600.150,00 (seis milhões seiscentos mil cento e cinqüenta reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 041220025.2262 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Finaceiros-SEAD TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 900.000,00 041220025.2265 - Manutenção dos Centros de Atendimento ao Cidadão-CEACS TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 900.000,00 SUB-TOTAL R$ 1.800.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENV. AGRÁRIO 201223008.1847 - Projeto a Cargo da EMDAGRO TP 99 - Estado de Sergipe 4590.00 -Inversões Financeiras 3390.00 -Outras Despesas Correntes 201223008.2330 - Atividade a Cargo da COHIDRO TP 99 -Estado de Sergipe 3391.00 -Outras Despesas Correntes FR (000) (000) FR R$ R$ 545.000,00 200.000,00 (000) (000) R$ 1.487.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.232.000,00 -CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE -CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE 061820025.2492 - Manutenção do Corpo de Bombeiros Militar TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 - Outras Despesas Correntes 4490.00 -Investimentos FR R$ R$ 577.550,00 490.600,00 (070) X -DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO -DEFENSORIA PUBLICANO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 9 tf-J3à DEJá"DE JUNHO DE 2010 2/5 031220366.2662 - Manutenção da Defensoria Pública TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes 4490.00 -Investimentos R$ R$ 350.000,00 50.000,00 SUB-TOTAL R$ 400.000,00 LAZER LAZER 271220025.2744 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEEL TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 600.000,00 271220025.2745 - Manutenção e Supervisão de Praças de Esporte TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 50.000,00 271230025.2731 - Coordenação e Manutenção Geral da Pasta TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 40.000,00 278120391.2734 - Apoio e incentivo ao esporte Cidadão TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 70.000,00 278120391.2740 - Eventos, Apoio Logístico e Técnico TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 40.000,00 (000) (000) FR SUB-TOTAL R$ 800.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) FR -SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA JUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE SOCIAL -SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA JUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE SOCIAL 111220025.2835 - Manutenção da Secretaria de Estado do Trabalho, da Juventude e da Promoção da Iguladade Social - SETRAPIS TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 300.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 300.000,00 TOTAL R$ 6.600.150,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação da dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: -SECRETARIA DE ESTADO DO PLANE HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL DO ESTADO DE SERGIPE 041210045.8582 - Elaboração de Projetos TP 99 -Estado de Sergipe^— (Wm L^Lu^- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°a?JSd DEjÍD E SVWtiO DE 2010 3/5 4491.00 - Ivestimentos 3390.00 -Outras Despesas Correntes 164820045.7610 - Construção de Moradias - Pró-Moradia TP 03 -Grande Aracaju 4491.00 -Ivestimentos HABITAÇÃO E DO DESEV. URBANO 041210044.1128 - Elaboração da Base Cartográfica do Estado TP 05 -Agreste Central Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes TP 04 -LesteSergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes TP 07 -Médio Sertão Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes TP 01 -Sul Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes 041220062.2255 - Gestão do PCPR TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes 4490.00 -Investimentos 082440062.1155 - Implantação de Projetos Sócio-Culturais TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4450.00 - Investimentos 4450.00 - Investimentos TP 01 -Sul Sergipano 4450.00 - Investimentos 082440062.1157 - Implantação de Pequenas Unidades Produtivas TP 05 -Agreste Central Sergipano 4450.00 - Investimentos 4450.00 - Investimentos TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4450.00 -Investimentos TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4450.00 -Investimentos TP 04 -Leste Sergipano 4450.00 -1 n vestimentas 4450.00 -1 n vestimentos TP 07 - Médio Sertão Sergipano 4450.00 -1 nvestimentos TP 01 -Sul Sergipano —-^ R$ R$ R$ 400.000,00 600.000,00 347.000,00 (000) (000) (000) R$ 200.000,00 (000) R$ 100.000,00 (000) R$ 100.000,00 (000) R$ 200.000,00 (000) R$ 185.000,00 (000) R$ 200.000,00 (000) R$ 100.000,00 (000) R$ 200.000,00 (000) R$ 50.000,00 (000) R$ 250.000,00 (000) R$ 68.150,00 (047) R$ 50.000,00 (000) R$ 50.000,00 (000) R$ 100.000,00 (000) R$ 100.000,00 (047) R$ 100.000,00 (047) R$ 100.000,00 (047) R$ 50.000,00 (000) R$ 200.000,00 (04 R$ 100.000,00 (000) R$ 100.000,00 m 4/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°WSã DEi^DE JUNHO DE 2010 4450.00 -Investimentos R$ 500.000,00 (047) 4450.00 -Investimentos R$ 50.000,00 (000) 154510046.1186 - Aquisição de Terrenos TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 100.000,00 (000) TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 50.000,00 (000) TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 100.000,00 (000) TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 50.000,00 (000) TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 200.000,00 (000) 162440045.1125 - Elaboração do Piano Estadual de Habitação de Interese Social TP 99 - Estado de Sergipe 3350.00 -Outras Despesas Correntes R$ 500.000,00 (000) 164820045.2247 - Plano de Regularização Fundiária e Assistência Técnica Profissional TP 99 - Estado de Sergipe 3350.00 -Outras Despesas Correntes R$ 100.000,00 (000) 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 500.000,00 (000) 175110062.1158 - Implantação de Projetos de Infra-Estrutura Hídrica TP 05 -Agreste Central Sergipano 4450.00 -Investimentos R$ 100.000,00 (047) TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4450.00 -Investimentos R$ 100.000,00 (000) 4450.00 -Investimentos R$ 100.000,00 (047) TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4450.00 -Investimentos R$ 100.000,00 (000) 4450.00 -Investimentos ^R$ 100.000,00 (047) SUB-TOTAL R$ 6.600.150,00 TOTAL R$ 6.600.150,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^jd e "uujuJLo de 2010; 169° da Independência, 122° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Mariaffticla o^OÍivefta. Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano 5/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H. 9 2¥J33 DEjálDE JÍ//V/-/0/DE2O1O João Apará Secretário Secretário de Estado do Trabalho a Promoção da Igualdade Social ^CaS/alho Viana Secretário de Estaco da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário Maurício Pimentel Liornês Secretário de Estado do Esporte e do Lazer João Eloy de Secretário de Teles Prado Secre$riiyOe Estado dai Administração Defen eiga em Exercício