Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27191, de 18 de junho de 2010
Nº 27191/2010
/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?$fJ9J DE7í"DE SUNtíO DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 8.100.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 8.100.000,00 (oito milhões cem mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 123610145.2376 - Remuneração dos Profissionais do Magistério Ensino Fundamental TP 99 - Estado de Sergipe 3190.00 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 2.000.000,00 (000) 123610145.2384 - Remuneração dos Profissionais Administrativos do Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 3190.00 -Pessoal e Encargos Sociais R$ 1.800.000,00 (000) 123620145.2377 - Remuneração dos Profissionais do Magistério Ensino Médio TP 99 - Estado de Sergipe 3190.00 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 3.500.000,00 (000) 123620145.2385 - Remuneração dos Profissionais Administrativos do Ensino Médio TP 99 - Estado de Sergipe 3190.00 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 500.000,00 (000) 123650145.2387 - Remuneração dos Profissionais Administrativos da Educação Infantil TP 99 -Estado de Sergipe 3190.00 - Pessoal e Encargos Sociais „„.^R$ 300.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 8.100.000,00 TOTAL R$ 8.100.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 121220138.2352 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED TP 99 - Estado de Sergipe 3190.00 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 100.000,00 (000) 121220138.2378 - Remuneração dos Profissionais Administrativos da SEED TP 99 -Estado de Sergipe 3190.00 -Pessoal e Encargos Sociais R$ 4.700.000,00 (000) 123610141.2353 - Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental CfP^) i5)L^v 2/3 GOVERNO DE SERGIPE . DECRETO N.°ÍWW DEJí"DE JiJfJHO DE 2010 TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 250.000,00 (026) 123610143.2361 - Fortalecimento e Gestão da Rede de Educação Especial TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 200.000,00 (025) 123610145.2356 - Transporte Escolar do Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 250.000,00 (025) 123610145.2357 - Desenvolvimento e Gestão do Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 600.000,00 (025) 123610145.2360 - Alimentação Escolar do Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 1.000.000,00 (026) 123620145.2375 - Transporte Escolar do Ensino Médio TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 700.000,00 (025) 123650145.2387 - Remuneração dos Profissionais Administrativos da Educação Infantil TP 99 -Estado de Sergipe 3191.00 -Pessoal e Encargos Sociais ^R $ 300.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 8 100.000,00 TOTAL R$ 8.100.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 16^de JUOíXo de 2010; 189° da Independência, 122° da República. c^^Á^^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúciaâe OliveíraFalcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João Andrade Vieira da Silva Secretário oVBstadõ"da-Fazenda J oSoBosco oe Mendonça Secretário de Estado de Governo 3/3 GOVERNO DE SERGIPE / DECRETO H°tfJ$L DEÍÍTDE -JUNHO DE2010 Joslt Fernandes de Lima Secretário de Estado da Educação