Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27188, de 16 de junho de 2010
Nº 27188/2010
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^fi$^ DEj^f DE JVtftíQ DE 2010
Abre a Órgao(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: DO ESTADO DE SERGIPE ESTADO DE SERGIPE 092720087.8071 - Operacionalização do FINANPREV/SE TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 1.000.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.000.000,00 TOTAL R$ 1.000.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DO ESTADO DE SERGIPE ESTADO DE SERGIPE 092720087.8071 - Operacionalização do FINANPREV/SE TP 99 -Estado de Sergipe 4690.00 -Amortização da Dívida R$ 1.000.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 1.000.000,00 TOTAL R$ 1.000.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. i Aracaju, ^ Y de k)jjJLo de 2010; 189° da Independência, 122° da República. ^ l Marcelo Déda Chagas Governador do Estado 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^^ ^ DE/ ^ DE ?VfJtfO DE 2010 Ana CrisJ Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e Dias tomento Urbano, em Exercício lp Bosco de Mendonça, Secretário de Estado de Govemo J Secreta, Teles Prado da Administração