Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27185, de 16 de junho de 2010
Nº 27185/2010
/3 GOVERNO DE SERGIPE ^ DECRETO N/VN% T DEÍ ^ DE TÜWtfô DE 2010
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.205.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
,° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.205.000,00 (três milhões duzentos e cinco mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO HABITAÇÃO E DO DESEV. URBANO 154510046.1181 - Pavimentação de Ruas TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 2.400.000,00 (046) TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 270.000,00 (046) 278120046.1180 - Construção de Quadras de Esportes TP 04 -Leste Sergipano 4490.00 -Investimentos ^R$ 210.000,00 (046) SUB-TOTAL R$ 2.880.000,00 041220025.2294 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 72.000,00 (000) 041310371.2292 - Plano de Comunicação Interna e Externa da SEFAZ TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes „^„^R$ 180.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 252.000,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS DOS RECURSOS HÍDRICOS 185410404.2796 - Apoio á Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos nos Municípios TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 19.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ . 73.000,00 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/V W ^ OE$I DE J UM tf O DE 2010 TOTAL R$ 3.205.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO HABITAÇÃO E DO DESEV. URBANO 041220046.1185 - Desenvolvimento Institucional da Administração Estadual TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 061810046.1188 - Construção de Delegacia de Grande Porte TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 - Investimentos R$ 278120046.1180 - Construção de Quadras de Esportes TP 06 - Baixo São Francisco Sergipano 4490.00 - Investimentos R$ FR 1.100.000,00 (046) 1.400.000,00 (046) 380.000,00 (046) SUB-TOTAL R$ 2.880.000,00 041220092.1236 - Aquisição de Veículos TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 - Investimentos 041220092.1238 - Construção de Novas Unidades Externas TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes 4490.00 -Investimentos 041220092.1260 - Implementação do PROFISCO TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes 041260092.1259 - Implementação do PMAE TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos 043670091.1245 - Plano de Disseminação do PEF/SE TP 99 - Estado de Sergipe 3350.00 - Outras Despesas Correntes 3390.00 -Outras Despesas Correntes DOS RECURSOS HÍDRICOS DOS RECURSOS HÍDRICOS 185410404.1726 - Elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de Sergipe (ZEE) TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^CJT^ R$ 19.000,00 FR ternas SUB-TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 49.000,00 9.500,00 78.500,00 49.000,00 49.000,00 9.000,00 8.000,00 252.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) FR (000) C x)zVi^J) 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ãY-J$f DEJ$ DE ItíhfHO DE 2010 185440404.1739 - Elaboração do Piano Estadual de Recursos Hídricos (Fase Final) TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 4.000,00 (025) 185440406.1742 - Capacitação e Treinamento em Recursos Hídricos TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 50.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 73.000,00 TOTAL R$ 3.205.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Jy teJJLUJUfao de 2010; 189° da Independência, 122° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Ana Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Dias vimento Urbano, em Exercício Mendonça Jé Estado dc Governo— Gerfi^M^nes^Silva Secretário de Estado doArato Ambiente e dos Recursos Hídricos