Decreto Estadual de Sergipe nº 27183, de 16 de junho de 2010

Nº 27183/2010

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Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de RS 2.290.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art T, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA: Art. I o - Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de RS 2.290.000,00 (dois milhões duzentos e noventa mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 123610145.8158 - Transporte Escolar do Ensino Fundamental TP 99 - Estado de Sergipe 3340.00 -Outras Despesas Correntes R$ 800.000,00 (003) 121220138.2352 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 350.000,00 (000) 123610145.2357 - Desenvolvimento e Gestão do Ensino Fundamental TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 500.000,00 (000) 123620145.1300 - Ampliação de Unidades Escolares do Ensino Médio TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 100.000,00 (000) 123620145.2358 - Desenvolvimento e Gestão do Ensino Médio TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 500.000,00 (000) 4490.00 -Investimentos ^R$ 40.000,00 (046) SUB-TOTAL R$ 2.290.000,00 TOTAL R$ 2.290.000,00

Art. 2.

- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 123610145.7169 - Reforma e Recuperação de Unidades Escolares do Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Vy7?á DEjJj DE Jl/fi/ttO DE 2010 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 700.000,00 (003) 123620145.7170 - Reforma e Recuperação de Unidades Escolares do Ensino Médio TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 100.000,00 (003) 123610145.2357 - Desenvolvimento e Gestão do Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 - Investimentos R$ 40.000,00 (046) 123610145.2360 - Alimentação Escolar do Ensino Fundamental TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 1.350.000,00 (000) 123620145.1308 - Reforma e Recuperação de Unidades Escolares do Ensino Médio TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.290.000,00 TOTAL R$ 2.290.000,00

Art. 3.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J 7 de UUUfco de 2010; 189° da Independência, 122° da República. Ana Secretária de Estado do Planei Marcelo Déda Chagas Governador do Estado de CalvalüpPraoo Dias ), Habitação e/d?ÍJçseTiVolvimento Urbano, em Exercício N Fernandes de Lima Secretário de Estado da Educação

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