Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27182, de 18 de junho de 2010
Nº 27182/2010
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°o?fctfl DEJ^D E JUfr/HO DE2010 Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 28.000.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 28.000.000,00 (vinte e oito milhões de reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820321.3411 - Construção da Ponte sobre o Rio Piau í, Rodovia SE-100,( Porto Cavalo/Terra Calda) TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 7.000.000,00 (025) 267820321.3424 - Construção da Rodovia SE-160, Siri ri/Divina Pastora TP 04 - Leste Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 4.000.000,00 (025) 267820321.3425 - Construção da Rodovia SE-343, Trecho: Rosário do Catete/General Maynard e Restauração do Acesso a Rosário do Catete(BR-101) TP 04 -Leste Sergipano 4490.00 - Investimentos R$ 3.000.000,00 (025) 267820321.3612 - Ampliação da Ponte sobre o Rio Sergipe( Rodovia SE-245 - Riachuelo/Malhador) TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 - Investimentos R$ 4.200.000,00 (025) 267820321.4406 - Conservação e Restauração de Rodovias TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 8.800.000,00 (025) 041220025.2601 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 700.000,00 (070) 4490.00 -Investimentos R$ 300.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 28.000.000,00 TOTAL R$ 28.000.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ^a ^ 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°áJUW DE ^ DE J(JtíHO DE 2010 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820321.3411 - Construção da Ponte sobre o Rio Piauí, Rodovia SE-100,( Porto Cavalo/Terra Caída) TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 7.000.000,00 (046) 267820321.4406 - Conservação e Restauração de Rodovias TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 15.000.000,00 (046) 154510427.1613 - Revitalização do Parque dos Cajueiros, em Aracaju TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 1.000.000,00 (046) 175123003.1538 - Projetos a Cargo da DESO - Água / Esgoto TP 99 - Estado de Sergipe 4590.00 -Inversões Financeiras R$ 5.000.000,00 (046) SUB-TOTAL R$ 28.000.000,00 TOTAL R$ 28.000.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, j 4 de mdJuO de 2010; 189° da Independência, 122° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano Secretário de Estado de Governo i Weze/rV Valmor Barbosa ^—..- Secretário de Estacío da IMra/^rutura