Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27172, de 9 de junho de 2010
Nº 27172/2010
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.WJ % oeoEos SOfJHO DE2010 Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de RS 4.910.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.910.000,00 (quatro milhões novecentos e dez mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: 101220025.8307 - Manutenção de Ações de Suporte à Administração Geral da SES TP 99 - Estado de Sergipe 3190.00 - Pessoal e Encargos Sociais ^R $ 4.300.000,00 (027) SUB-TOTAL R$ 4.300.000,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 081220025.4330 - Manutenção dos Serviços Financeiros e Administrativos TP 99 -Estado de Sergipe 3191.00 -Pessoal e Encargos Sociais „^R $ 610.000,00 (001) SUB-TOTAL R$^^^610.000,00 TOTAL R$ 4.910.000,00-^
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 101220025.8307 - Manutenção de Ações de Suporte a Administração Geral da SES TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 1.000.000.00 (027) 103020196.8303 - Manutenção do Serviço Estadual de Resgate -SAMU/SE através da FHS TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 - Outras Despesas Correntes R$ 300.000,00 (027) 4490.00 - Investimentos R$ 200.000,00 (027) 103020196.8314 - Contratação Estatal de Serviços da Fundação de Saúde Parreiras Horta - FSPH TP 99 -Estado de Sergipe Ifi 4490.00 -Investimentos ^Z^—^ R$ 800.000,00 (027) 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^est - R$ 2.000.000,00 (027) ^wá - kef^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/V? W DEOgüE -JÜMa O DE 2010 2/2 SUB-TOTAL R$ ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 081220025.4330 - Manutenção dos Serviços Financeiros e Administrativos TP 99 -Estado de Sergipe 3190.00 - Pessoal e Encargos Sociais 4.300.000,00 SUB-TOTAL R$ FR R$ 610.000,00 (001) 610.000,00 TOTAL R$ 4.910.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Oo de iôntic o de 2010; 189° da Independência, 122° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Ana Cristiny35CarváMóTr^dol Dias Secretária de Estado do Planejamento Habitação endo DeSaTOOtvimento Urbano, em Exercício Secretário de Estado de Governo Mônica-Sampaio de Carvalho Secretária de Estado da Saúde Maria Luci Silva Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social