Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27171, de 9 de junho de 2010
Nº 27171/2010
/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Vyj?/ DE(Jg DE JUh)HO DE 2010 S" Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.431.300,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009,. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.431.300,00 (dois milhões quatrocentos e trinta e um mil trezentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 121220138.2352 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 340.000,00 (000) 121220138.2382 - Manutenção das Diretorias de Educação da SEED TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 600.000,00 (000) 123610145.1299 - Ampliação de Unidades Escolares do Ensino Fundamental TP 04 -Leste Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 40.000,00 (000) 123610145.2356 - Transporte Escolar do Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 110.000,00 (000) 4490.00 -Investimentos R$ 80.000,00 (046) 123610145.2357 - Desenvolvimento e Gestão do Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 600.000,00 (022) 123620142.1323 - Implantação de Centros de Educação Profissional TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 270.000,00 (025) 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 20.000,00 (000) 123620145.1300 - Ampliação de Unidades Escolares do Ensino Médio TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 78.000,00 (000) 123620145.2375 - Transporte Escolar do Ensino Médio TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 80.000,00 (046) 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 110.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.328.000,00 031220366.2662 - Manutenção da Defensoria Pública GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°áy^m DEflffDE TONHO DE 2010 2/4 TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes 4490.00 -Investimentos R$ R$ SUB-TOTAL R$ 70.000,00 33.300,00 (000) (000) 103.300,00 TOTAL R$ 2.431.300,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 123610145.1310 - Educação para Diversidade e Cidadania TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 120.000,00 (025) 123610145.1313 - Desenvolvimento do Projeto de Alfabetização nas Séries Iniciais TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 120.000,00 (025) 123610145.1314 - Desenvolvimento do Projeto de Correção de Fluxo Escolar TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 30.000,00 (025) 123610145.2357 - Desenvolvimento e Gestão do Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 160.000,00 (046) 4490.00 -investimentos R$ 400.000,00 (022) 123610145.2360 - Alimentação Escolar do Ensino Fundamental TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 1.298.000,00 (000) 123620145.2358 - Desenvolvimento e Gestão do Ensino Médio TP 99 - Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 2.328.000,00 030620221.1603 - Implantação de Mutirões de Execução Penal TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 - Outras Despesas Correntes R$ 60.000,00 (025) 4490.00 -Investimentos R$ 20.000,00 (025) 030620366.1604 - Implantação de Centrais de Atendimento TP 04 -Leste Sergipano TP 07 -Médio Sertão Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 1.000,00 (000) 4490.00 -Investimentos R$ 1.000,00 (000) 030620366.1606 - Implantação de Novos Núcleos TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ ^ 900,00 (000) 030620366.1607 - Implajtfaçãocle Unidades Executivas nos Municípios 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^$ W DE(??TDE JUtfHO DE 2010 TP 05 -Agreste Centra! Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 1.000,00 (000) TP 08 -Alto Sertão Sergipano TP 06 - Baixo São Francisco Sergipano 4490.00 -Investimentos RS 1.000,00 (000) TP 02 -Centro-sul Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 1.000,00 (000) TP 04 - Leste Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 1.000,00 (000) TP 07 -Médio Sertão Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 1.000,00 (000) TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 1.000,00 (000) TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 1.000,00 (000) 44yu.uu - investimentos 030620366.1609 - Concurso Público pará Defensores e Servidores TP 03 -Grande Aracaju 030620366.1610 - Implantação de Programa das Penas e Medidas Alternativas do Estado de Sergipe TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano TP 03 -Grande Aracaju TP 04 -Leste Sergipano TP 07 -Médio Sertão Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^.^R$,^500,00 (000) SUB-TOTAL R$ 103.300,00 TOTAL R$ 2.431.300,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, (fS ue JJUUuSkjO de 2010; 189° da Independência, 122° da República. Marcelo Dêda Chagas Governador do Estado ^6^1 ^r^L^^^ 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VÍ W DEO$VEjUN+tO DE 2010 Ana Crffifna^ê Carvalho^Prajlo Dias Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e ^Qejsenvolvimento Urbano, em Exercício João AndlraaV Vieira da Silva Secretájie-de"IrETaTftMa Fazenda jogo BOSCO rig Mpprinnr-a Secrgferio de Estado de Governo z José Fernandes de Lima Secretário de Estadolüa Educação Raimundc Defensor PúblicerwGeri sra Veiga stado, em Exercício