Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27170, de 10 de junho de 2010
Nº 27170/2010
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ã%JW DE0?D E JUVH0 DE 2010
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTAD O DE SERGIPE , no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 65 , incisos I da Lei n° 6.130, de 02 de abril de 2007, DECRET A Art. I o . Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta, na forma indicada no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 12,78 (doze reais e setenta e oito centavos), que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de I o de maio de 2010.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0% de jJJUuSi^ de 2010; 189° da Independência e 122° da República. O MARCELO BEDA CHAGAS GO VERNAM)JRDO ESTADO ., Pinto Oto -tíüjsss Secretária de Estado do Pl^nejamehíOj Habitaçau^^m ^7=^44 Deserr^õlvimenlo^rbano .ntãaJtn$rn dr Mendonça Secretário de Estado de Governo FJTS. TRNSFSEPLA N20/0 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°JgfJ%D DE O?DE ?UWtiO DE2010 ANEXO ÚNICO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO A partir del ° dc maio de 2010 SITUAÇÃ O ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO Assessor Executivo SIMBO LO CCE-06 TOTA L QUANTI DADE I VALOR - R$ UNITÁRIO GLOBAL RS 1.196.72 LOTAÇÃO SEP LAN SITUAÇÃ O NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO Auxiliar de Gabinete SIMBO LO CCS-OI TOTA L QUANTI DADE VALOR - RS UNITÁRIO 78,93 GLOBAL 1.183,95 RS 1.183,95 LOTAÇÃO SEPLAN SEPLAN - Secretaria de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Uro, ^4 ?