Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27169, de 9 de junho de 2010
Nº 27169/2010
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°â¥JC3 DE 02 DE JÜVti O DE 2010
Prorroga e altera dispositivos do Decreto n° 26.148, de 12 de maio de 2009, que institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Cultura - SÉC, Comissão Estadual para pesquisa de repertório e difusão na música clássica e erudita, no Estado de Sergipe, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto na Lei n° 6.130, de 02 de abril de 2007, na conformidade da Lei n° 5.697, de 18 de julho de 2005, e Lei n° 2.148, de Sergipe); tendo em vista o disposto na Lei Complementar (Federal) n° 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e de acordo com o Decreto n° 24.571, de 31 de julh o de 2007, DECRETA : Art. I o Fica prorrogado, por mais 01 (um) ano, o prazo estabelecido para conclusão dos respectivos trabalhos de que trata o art. I o do Decreto n° 26.148, de música clássica e erudita, no Estado de Sergipe.