Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27167, de 8 de junho de 2010
Nº 27167/2010
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° Z¥JC¥ DEO%DE JUNHO DE2010 Transforma em Colégio Estadual "Monsenhor Juarez Santos Prata", a Escola Estadual do mesmo nome, no Povoado Sobrado, Município de Lagarto - Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n°. 6.130, de 02 de abril de 2007; e conforme disposições da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA: Art. I o Fica transformada em Colégio Estadual "Monsenhor Juarez Santos Prata", para o Ensino Fundamental e Ensino Médio, a Escola Estadual do mesmo nome, no Povoado Sobrado, Município de Lagarto - Sergipe.
Art. 2.
As despesas decorrentes da transformação de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orçamento do Estado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Q% de IL)UuJfco de 2010; 189° da independência e 122° da República. (j MARCELO DEDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO José Fernandes de Lima Secretfli^ãe^Estado^daEü^icação João Bosco de Mendonça Secretário ae t,stado de Governo JRNC. TransMonsenhorJuarez