Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27163, de 9 de junho de 2010
Nº 27163/2010
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°J%^65 D E OfDE J"(/^/RO DE 2010
Abre a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 21.730.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 21.730.000,00 (vinte e um milhões setecentos e trinta mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 101220025.8307 - Manutenção de Ações de Suporte à Administração Geral da SES TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 3.100.000,00 (000) 101310196.8309 - Comunicação Social do Sistema Único de Saúde - SUS TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 120.000,00 (027) 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 300.000,00 (000) 103010196.8304 - Apoio Financeiro a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas TP 99 -Estado de Sergipe 3340.00 -Outras Despesas Correntes R$ 5.000.000,00 (000) 3340.00 -Outras Despesas Correntes R$ 5.000.000,00 (027) 103020196.7322 - Ampliação e Adequação de Hospitais Locais e Regionais TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 1000.000,00 (027) TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 1.000.000,00 (027) 103020196.8301 - Manutenção da Rede Hospitalar e Ambulatorial TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 1.900.000,00 (027) 4490.00 -Investimentos R$ 100.000,00 (000) 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 2 000.000,00 (000) 103020196.8303 - Manutenção do Serviço Estadual de Resgate -SAMU/SE através da FHS TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 300.000,00 (000) 103020196.8311 - Manutenção da Rede Credenciada de Prestadores de Serviços do SUS TP 99 - Estado de Sergipe 3340.00 -Outras Despesas Correntes R$ 1.910.000,00 (027) SUB-TOTAL R$ 21.730.000,00 ^ - 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°tfJtt DEfl^DE SUKJHO DE 2010 TOTAL R$ 21.730.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 101220025.8307 - Manutenção de Ações de Suporte à Administração Geral da SES TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 500.000,00 (027) 4490.00 -Investimentos R$ 300.000,00 (000) 101260036.7311 - Manutenção de Ações de Suporte à Tecnologia da Informação TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 - Investimentos R$ 980.000,00 (027) 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 300.000,00 (000) 103010196.7301 - Reequipamento da Rede de Estabelecimentos de Saúde TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 17.207,00 (027) TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 500.000,00 (000) 4490.00 -Investimentos R$ 100.000.00 (027) TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 76.000,00 (027) TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 92.000,00 (027) TP 07 -Médio Sertão Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 620.000,00 (000) TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 - Investimentos R$ 37.400,00 (027) 103010196,7303 - Implantação e Manutenção da Política Estadual de Saúde Bucal/FUNESA TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 200.000,00 (027) 103010196.7307 - Implementação de Projetos de Promoção a Saúde-Bem Mulher,Conte Comigo e Plantar Saúde/FUNESA TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 732.000,00 (027) 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 100.000,00 (000) 103020196.7310 - Manuteção da Rede Hospitalar do Estado através da Fundação Hospitalar de Saúde - FHS TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 1.900.000,00 (001) 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 180.000,00 (000) 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 7.336.653,00 (027) 103020196.7318 - Construção de Unidades Regionais de Saúde TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 - Investimentos R$ 200.000,00 (000) 103020196.7321 - Ampliação e Reforma do HUSE - Hospital de Urgência de Sergipe Governador João Alves Filho 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?tf.lCd DEOfD E JUVtlO DE 2010 TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 - Investimentos R$ 500.000,00 (027) 103020196.7322 - Ampliação e Adequação de Hospitais Locais e Regionais TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.00 - Investimentos R$ 400.000,00 (000) TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 100.000,00 (000) 103020196.8301 - Manutenção da Rede Hospitalar e Ambulatorial TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 358.740,00 (027) 103020196.8314 - Contratação Estatal de Serviços da Fundação de Saúde Parreiras Horta - FSPH TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 5.000.000,00 (000) 4490.00 -Investimentos R$ 1.000.000,00 (000) 4690.00 -Amortização da Dívida ——^^R$ 200.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 21.730.000,00 TOTAL R$ 21.730.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Or ôeUluJLo de 2010; 189° da Independência, 122° da República. —eJ=^4. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Ana Cristinptte^rvamoPrado Dias Secretária de Estado do PlanejamenitnHabitaçào e/ap^oteavolvimento Urbano, em Exercício ião Bosco,ç(fi Mftnriftnrn—" Secretário de Estado de Governo Mônicaj3arníraicrde Carvalho Secretária de Estado da Saúde