Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27162, de 9 de junho de 2010
Nº 27162/2010
1/2 GOVERNO DE SERGIPE r DECRETO N.V?i é ^ DE^%DE JUVHO DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 10.000.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no ArtJ°, Parágrafo Único, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820321.3436 - Melhoramento de Vias Urbanas TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 5.000.000,00 (020) 267820321.4406 - Conservação e Restauração de Rodovias TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 3.000.000,00 (020) 267820321.4407 - Realização de Estudos e Projetos TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 1.000.000,00 (020) 267820321.4409 - Assessoramento Técnico e Supervisão de Rodovias TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 500.000,00 (020) 267820321.4420 - Manutenção da Frota de Veículos, Equipamentos e Máquinas do DER-SE TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 500.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 10.000.000,00 TOTAL R$ 10.000.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial de 2009.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Q? de ttüuJLo de 2010; 189° da Independência e 122° da República. .eJcf^ ^ . Marcelo Déda Chagas Governador do Estado 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ZY-163 D E O f DE JVWtlO DE 2010 Secretária de Estado do Planei :arvaTfToPpdo Dias ), Habitação e^desenvolvimento Urbano, em Exercício )6o BOSCO de Mendonça Secretário de Estado de Governo Valmor Secretário de E Estrutura