Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27160, de 8 de junho de 2010
Nº 27160/2010
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Wfc ° D E O? DE JUNHO DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.250.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
", da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.250.000,00 (três milhões duzentos e cinqüenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO HABITAÇÃO E DO DESEV. URBANO 061810046.1177 - Construção de Delegacia de Pequeno Porte TP 04 -LesteSergipano 4490.00 - Investimentos 061810046.1190 - Construção de Destacamento de Bombeiro Militar TP 06 - Baixo São Francisco Sergipano 4490.00 -1 n vestimentos TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.00 - Investimentos 082440046.1174 - Construção de Centro Comunitário TP 04 - Leste Sergipano 4490.00 - Investimentos TP 07 -Médio Sertão Sergipano 4490.00 - Investimentos 092430046.1179 - Construção de Creche TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.00 - Investimentos TP 04 -Leste Sergipano 4490.00 - Investimentos 154510046.1181 - Pavimentação de Ruas TP 07 -Médio Sertão Sergipano 185410046.1195 - Revitalização de Parque ecológico TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos 195730046.1169 - Construção de Centro Vocacional Tecnológico-CVT TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos 206050046.1172 - Construção de Matadouro Frigorífico TP 07 -Médio Sertão Sergipano 4490.00 ^^TTvésTImentos R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ FR 7.000,00 (046) 6.500,00 (046) 6.500,00 (046) 6.500,00 (046) 6.500,00 (046) 6.000,00 (046) 6.000,00 (046) R$ 300.000,00 (046) R$ 6.000,00 (046) R$ 4.000,00 (046) R$ 6.500,00 (046) hy 2/4 GOVERNO DE SERGIPE ^ n DECRETO N.° ^JbO DEO^DE JÜNtfO DE 2010 206050046.1173 - Construção de Mercado TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 11-000,00 (046) TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 11.000,00 (046) 206050046.1192 - Construção de Mini-Distrito de Feijão e Milho TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 6.000,00 (046) 226610046.1168 - Construção de Complexo Empresarial Integrado-CEI TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 4.000,00 (046) 278120046.1175 - Construção de Ginásios de Esporte TP 04 -Leste Sergipano 4490.00 -Investimentos ^R$ 6.500,00 (046) SUB-TOTAL R$ 400.000,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 081220025.4330 - Manutenção dos Serviços Financeiros e Administrativos TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 1200.000,00 (029) 081220257.4334 - Manutenção das Unidades de Abrigos TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 300.000,00 (029) ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440259.7581 - Realização de Projetos Sociais Especiais TP 99 -Estado de Sergipe 3340.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 50.000,00 (029) SUB-TOTAL R$ 1.550.000,00 SOCIAL SOCIAL 041310371.2682 - Divulgação das Ações do Estado TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes .„^R $ 1.300.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.300.000,00 TOTAL R$ 3.250.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO ^^^HABUAÇÂ O E DO DESEV. URBANO 3/4 GOVERNO DE SERGIPE ^ DECRETO H°á%JfO DEO^f DE 3ÜNH0 DE 2010 041260062.1162 - Implantação de Sistemas de Gestão TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes 041310062.2257 - Campanhas Publicitárias TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes 082440062.1157 - Implantação de Pequenas Unidades Produtivas TP 05 -Agreste Central Sergipano 4450.00 - Investimentos TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4450.00 - Investimentos TP 04 -LesteSergipano 123630046.1170 - Construção de Escola Profissionalizante TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.00 -Investimentos 154510046.1178- Urbanização de Praças TP 07 -Médio Sertão Sergipano 4490.00 -Investimentos 175110062.1158 - Implantação de Projetos de Infra-Estrutura Hídrica TP 05 -Agreste Central Sergipano 4450.00 - Investimentos TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4450.00 - Investimentos R$ 100.000,00 (047) R$ 300.000,00 (047) R$ 200.000,00 (047) R$ 300.000,00 (047) R$ 200.000,00 (047) R$ 100.000,00 (046) R$ 300.000,00 (046) R$ 100.000,00 (047) R$ 100.000,00 (047) SUB-TOTAL R$ 1.700 000,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440045.7614 - Redução de Domicílios Inadequados da População em Situação de Vulnerabilidade TP 99 -Estado de Sergipe 4420.00 -Investimentos R$ 1.100.000,00 4440.00 -Investimentos R$ 150.000,00 082440259.7617 - Incentivo às Ações de Inclusão Produtiva e Economia Solidária TP 99 - Estado de Sergipe 082440259.7663 - Implantação de Equipamentos Públicos pará Populações Vulneráveis TP 99 -Estado de Sergipe 3350.00 -Outras Despesas Correntes R$ 50.000,00 082440264.7661 - Incentivo a Benefícios Eventuais de Proteção Social TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 50.000,00 082440265.7620 - Apoio ás Organizações do Terceiro Setor - PSE TP 99 -Estado de Sergipe 3350.00 -Outras Despesas Correntes R$ 100.000,00 FR (029) (029) (029) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°àllbõ DE(^DE SUtf HO DE 2010 4/4 TOTAL R$ 3.250.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0% de UlüJJjO de 2010; 189° da Independência, 122° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado AnaCristinf%ecar Secretária de Estado do PlanejamenfcfjHabitação e Dias rrffOWrnento Urbano, em Exercício Secretário de Estado de Governo Carlos Roberto da Silva Secretário de Estado da Comunicação Social Mtàvtâáâ^— Secretária de Estado da Incluí ao, Assistência e do Desenvolvimento Social