Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27159, de 8 de junho de 2010
Nº 27159/2010
/4 GOVERNO DE SERGIPE -^ DECRETO N/V f 70 9 DEO^DE TüfJtíO DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.835.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009 . DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.835.000,00 (dois milhões oitocentos e trinta e cinco mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 081220025.4330 TP 99 3390.00 081220257.4334 TP 03 3390.00 082440259.7581 TP 99 3390.00 081220025.2523 TP 03 3390.00 R$ R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL -FUNDAÇÃO RENASCER DO ESTADO DE SERGIPE - Manutenção dos Serviços Financeiros e Administrativos - Estado de Sergipe -Outras Despesas Correntes - Manutenção das Unidades de Abrigos - Grande Aracaju -Outras Despesas Correntes - FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - Realização de Projetos Sociais Especiais - Estado de Sergipe -Outras Despesas Correntes -SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO. ASSIST. E DO DESENV. SOCIAL - Manutenção Geral da Pasta SEIDES -Grande Aracaju - Outras Despesas Correntes R$ FR 220.000,00 (029) 80.000,00 (029) R$ 220.000,00 (029) 95.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 615.000,00 061810025.2570 - Manutenção da Polícia Militar TP 99 - Estado de Sergipe FR R$ 2.000.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.000.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 261220025.4401 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DER/SE TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes f ^L/^ ^^^ R$ 100.000,00 tfJ$^ FR (07( 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?ZU$9 DE(?f DE J(jNHfl DE 2010 SUB-TOTAL R$ 100.000,00 131220346.2631 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes „^R $ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 100.000,00 041240075.1804 - Rea d equação das Instalações Físicas TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^20.000,00 TOTAL R$ 2.835.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO HABITAÇÃO E DO DESEV. URBANO 041260062.1162 - Implantação de Sistemas de Gestão TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 1.200.000,00 (047) 041310062.2257 - Campanhas Publicitárias TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 300.000,00 (047) 082440062.1157 - Implantação de Pequenas Unidades Produtivas TP 05 -Agreste Central Sergipano 4450.00 -Investimentos R$ 200.000,00 (047) TP 06 - Baixo São Francisco Sergipano 4450.00 -Investimentos R$ 100.000,00 (047) TP 01 -Sul Sergipano 4450.00 -Investimentos R$ 200.000,00 (047) SUB-TOTAL R$ 2.000.000,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 081220025.4330 - Manutenção dos Serviços Financeiros e Administrativos TP 99 - Estado de Sergipe : J 4490.00 -Investimentos R$ 300.000,00 (029) ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440045.7614 - Redução de Domicílios Inadequados gk% População em Situação de Vulnerabilidade 9^- ^ ^ ^ ^ ^y^^ 3/4 GOVERNO DE SERGIPE ^ DECRETO N.° Í^J ^ DE(??DE J(/A///í? DE 2010 TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 170.000,00 (029) 082440045.8583 - Regularização Fundiária pará População Vulneráveis TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 50.000,00 (029) E DO DESENV. SOCIAL 081220025.2529 - Treinamento e Capacitação de Recursos Humanos TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 95.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 615.000,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 261220025.4401 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DER/SE TP 99 -Estado de Sergipe 3190.00 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 28.000,00 (070) 267820321.3433 - Ampliação da Sede, Pátio de Oficinas e Distritos do DER-SE TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 20.000,00 (070) 267820321.3434 - Reforma da Sede, Pátio de Oficinas e Distritos do DER-SE TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 10.000,00 (070) 267820321.4420 - Manutenção da Frota de Veículos, Equipamentos e Máquinas do DER-SE TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes „.^R $ 42.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 100.000,00 CULTURAL E ARTÍSTICO 133920346.8641 - Manutenção do FUNCART TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes „^R $ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 100.000,00 041240075.2886 - Avaliação dos Programas de Governo TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 10.000,00 (000) 045410406.2884 - Gestão da Agenda Ambiental da Administração Pública - A3P na CGE TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 20.000,0( 4/4 GOVERNO DE SERGIPE , n DECRETO N.VY-/^" DE(??D E li)fJHO DE2010 TOTAL R$ 2.835.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, ô¥ de Vtiujuo de 2010, 189° da Independência, 122° da República c^L,^^— Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Prado Dias Secretária de Estado do Planejamento, Habita ção,étlo Desenvolvimento Urbano, em Exercício Secreta rio-Chefi João Eloy de Secretário de Estado pa Segurança Valmor Barbbsá Bezerra Secretário de EstkdcIdáWfra - Estrutura .ucTSilva Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social l