Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27146, de 31 de maio de 2010
Nº 27146/2010
1/4 GOVERNO DE SERGIPE - DECRETO N.°$MI° DÉMODÉ MPjJV DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.828.605,78 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.828.605,78 (dois milhões oitocentos e vinte e oito mil seiscentos e cinco reais e setenta e oito centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 144220071.2209 - Sergipe de Todos TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 85.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 85.000,00 123610145.2357 - Desenvolvimento e Gestão do Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 300.000,00 (022) SUB-TOTAL R$ 300.000,00 PÚBLICA 061220025.8461 - Manutenção Geral da SSP - FUNESP TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 220.000,00 (070) 061260232.7462 - Aquisição de Equipamentos de Informática para Polícia Civil - FUNESP TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 141.000,00 (07 061810231.7480 - Aquisição de Equipamentos Bélicos e de Proteção Individual para a Polícia Civil - FUNESP TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes s^ R$ 120.000,00 (070) 4490.00 -Investimentos ^^^ R$ 1.160.000,00 (070) 061810232.7481 - Construção de Unidades da Polícia Civil - FUNESP TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos /R$ 60.000,00 (070) N 061810232.7482 - Recuperação de Unidades da Polícia Civik/FUNE$gp W i CW T P ° 2 -^ntro^e^ipa ^ J^. fl ^ 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^íU4 é DE^g" DE MAIO DE 2010 TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 376.550,00 (070) 061810232.7483 - Aquisição de Equipamentos pará a Polícia Civil - FUNESP TP 99 - Estado de Sergipe PÚBLICA 061310232.1431 - Realização de Campanhas Publicitárias e Educativas de Segurança Pública TP 99 -Estado de Sergipe 063670232.1424 - Valorização Profissional do SESP TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos ^R$ 16.785,86 (025) SUB-TOTAL R$ 2.443.605,78 TOTAL R$ 2.828 605,78
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: TP 04 - Leste Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 85.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 85 000,00 BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 123610145.8298 - Remuneração dos Profissionais do Magistério Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 3190.00 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 1.000.000,00 (070) TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 300.000,00 (022) SUB-TOTAL R$ 1.300.000,00 PÚBLICA PÚBLICA 061220025.2462 - Manutenção Geral da SSP TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos^ ta R$ 1.785,86 (02$ v -H 3/4 GOVERNO DE SERGIPE ^ DECRETO H?âXJtyb DEc??DE NlflSO DE 2010 061260232.1423 - Aquisição de Equipamentos de Informática pará o Sistema Estadual de Segurança Pública - SESP TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 17.200,00 (025) 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 10.000,00 (025) 061820232.1428 - Aquisição de Equipamentos pará o Corpo de Bombeiros Militar. TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 5.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 33.985,86 -INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE -FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE 092717777.0777 - Reserva do Regime Próprio de Previdência do Servidor TP 99 - Estado de Sergipe FR 7799.00 -Reserva do RPPs R$ 1.409.619,92 (070) SUB-TOTAL R$ 1.409.619,92 TOTAL R$ 2.828.605,78
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, í$ de ç^O+o de 2010; 189° da Independência, 122° da República. ^ , Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria LuíÊ°áe Oliíeíra^lcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João And Secretário de João Eloy de Secretário de Estado da 4/4 GOVERNO DE SEiRHPE , DECRETCJN^YV^ DE^?DE hAf)ÍO DE 2010 José! de Olü Secretário de Estado eira Júnior Chefe/da Casa Civil Josq Fernandes de Lima oretano de Estado da Educação