Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27144, de 31 de maio de 2010
Nº 27144/2010
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°íYJ ^ DE/?D E MftrO DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.850.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA: Art. I o - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.850.000,00 (quatro milhões oitocentos e cinqüenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 121220138.2352 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 150.000,00 (000) 121220138.2382 - Manutenção das Diretorias de Educação da SEED TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 80.000,00 (000) 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 80.000,00 (000) 123610145.1326 - Implementação e Desenvolvimento do PROJOVEM URBANO TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 2.600.000,00 (026) 123610145.2356 - Transporte Escolar do Ensino Fundamental TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 900.000,00 (000) 123620145.2375 - Transporte Escolar do Ensino Médio TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes „^R $ 850.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 4.660.000,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS 041260404.3370 - Implantação de Base de Dados Informatizada para o Licenciamento Ambiental TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 - Investimentos R$ 47.000,00 (070) 181220025.4452 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da ADEMA TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 53.000,00 (070) , 4490.00 -Investimentos R$ 70.000,00 (070) j 185410404.3456 - Reestruturação do Laboratório da ADEMA. TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes /fj JT R$ 10.000,00 (070) Qrrtn Üil^I 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°a?JW DE^?D E MHIO DE 2010 185420404.4455 - Fiscalização Ambiental TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 10.000,00 (070) SUB-TQTAL R$ 190.000,00 TOTAL R$ 4.850.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 121220138.1321 - QUALIVIDA - Melhoria da Qualidade de Vida do Servidor TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 10.000,00 (000) 4490.00 -Investimentos R$ 10.000,00 (000) 123610141.1296 - Alfabetização de Jovens e Adultos TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 2.200.000,00 (026) 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 20.000,00 (000) 123610141.2353 - Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 200.000,00 (026) 4490.00 -Investimentos R$ 50.000,00 (026) 123610143.1316 - Implantação de Núcleos de Diagnóstico e Apoio Especializado pará Alunos Portadores de Necessidades Especiais TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 40.000,00 (026) 123610143.2361 - Fortalecimento e Gestão da Rede de Educação Especial TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 20.000,00 (000) 123610145.1325 - Implementação e Desenvolvimento do PROJOVEM TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 110.000,00 (026) 123610145.2360 - Alimentação Escolar do Ensino Fundamental TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 2.000.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 4.660.000,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS 181280405.4457 - Valorização e Qualificação dos Servidores da ADEMA TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 8.000,00 (070) 185410404.3452 - Diagnóstico Ambiental dos Impactos da Ca ranicultura nos Estuários do Litoral Sul de Sergipe. TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 t -Outras Despesas Correntes UHI ^ R$ 80.000,00 (070) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Í?J ^ DEoZ?DE /1/flJiP DE 2010 3/3 185410404.4453 - Licenciamento Ambiental TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos 3390.00 - Outras Despesas Correntes 185420404.4455 - Fiscalização Ambiental TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos 185420404.4459 - Monitoramento Ambiental TP .99 -Estado de Sergipe 4490.00 - Investimentos 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 49.000,00 (070) R$ 10.000,00 (070) R$ 20.000,00 (070) R$ 13.000,00 (070) R$ 10.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 190.000,00 TOTAL R$ 4 850.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, â% de (y^-OuLO de 2010; 169° da Independência, 122° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado f Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitatio e do Desenvolvimento Urbano João An Secretário Secr de Lima Secretário de psiado da Educação Ge/)i^Nu/íes Silva Secretário de Estado do MeTtfAmbiente e dos Recursos Hídricos