Decreto Estadual de Sergipe nº 27139, de 31 de maio de 2010

Nº 27139/2010

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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° âlU 3 DEo??DE f^PilO DE 2010

Homologa a Portaria n° 0671/10, de 05 de fevereiro de 2010, da Secretaria de Estado da Educação - SEED, que prorrog a prazo da Comissão Especial de Licitação, constituída pela Portaria n° 3.189, de 25 de maio de 2009, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lh e são conferidas nos termos do Art. 84, inciso s V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n.° 6.130, de 02 de abril de 2007; na conformidade da Lei n.° 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe); observado o disposto na Lei Complementar (Federal) n.° 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), tendo em vista o que dispõe o Decreto n.° 24.571, de 31 de julho de 2007, DECRETA: Art. I o Fica homologada a Portaria n° 0671/10 , de 05 de fevereiro de 2010, da Secretaria de Estado da Educação - SEED, que dispõe sobre a prorrogação de Comissão Especial de Licitação constituída pela Portaria n° 3.189, de 25 de maio de 2009, a qual com este Decreto é publicada.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.

Revogam-s e as disposições em contrário. Aracaju, â% de Cv^ouc o de 2010, 189° da República e 122° da Independência. M4fLGpLODÉDA CHAGAS G(WEÍtNADOR DO ESTADO yJose^FernaiTdes^de Lima Sedetano t(e Estado dà,Educação K^^^ão^oscodeMetjdnuça-- Secretârio de üstaao de Governo HOMOLOGA/01300410 SEED GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO JÓ-tai-oz) 09 PORTARIA N° oe^koio D E cf DE fcvEKe,%o DE 2010 Prorroga Prazo da Comissão Especial dc Licitação, constituída pelã Portaria n" 3.189 dc 25 de maio dc 2009, e dá outras providencias. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das alribuiyõus legais c regulamentares, em conformidade com o que dispõe a Lei n°. 2.148, de 21 dc dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado dc Sergipe), RESOLVE : 2009. Art. I o Fica prorrogado por igual período a Portaria n° 3.189 dc 25 dc índio dc

Art. 2.

" Esta Portaria entra em vigor no dia 23 dc fevereiro dc 201 0. Dê-sc ciência, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Secretário/Üe Estado da IK 2010. // W pucação, cm Aracaju, 05 de fc verei J o dc l JOS É EERNANDES DE LIMA terciário dc Estado da Educação

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