Decreto Estadual de Sergipe nº 27125, de 27 de maio de 2010

Nº 27125/2010

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Art. 3. Art. 4. Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.

7 artigos

GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ã%Jâf DFj í DE MPllO DE 2010

Homologa a Portaria n°. 026, de 24 de março de 2010, da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social SEIDES, que prorroga e substitui membros da Comissão Permanente de Licitação para realização de obras e serviços de engenharia, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n°. 6.130, de 02 de abril de 2007; na conformidade da Lei n°. 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe); observado o disposto na Lei Complementar (Federal) n°. 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), tendo em vista o que dispõe o Decreto n°. 24.571, de 31 de julho de 2007, DECRETA: Art. I o Fica homologada a Portaria n°. 026, de 24 de março de 2010, da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social - SEIDES, que prorroga por 06 (seis) meses e substitui membros da Comissão Permanente dc Licitação para realização de obras e serviços de engenharia, constituída pela Portaria n°9I , de 13 de julho de 2009. Art . 2 o A substituição de integrantes da Comissão Permanente poderá ser realizada por meio de portaria de lavra da Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social, que deverá ser enviada para o Secretário de Estado de Governo para que este tome conhecimento e adote as medidas necessárias pará a sua publicação.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de março de 2010.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, a?íyde c^UUO de 2010; 189° da Independência e 122° da República. MARCELO DEDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO "ia Luci SecrçtáriSUe Éstãão^da Inclusão, Assistência eão Desenvolvih%ento Social v. João Bosco de Mendonça .y^uxán/ i 4e Fvtfirin de Governo HOMOLOGA/452010 GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL GABINETE DA SECRETÁRIA PORTARIA N° 026 DE 24 DE MARÇO DE 2010 Prorroga a vigência, substitui e nomeia membros da Comissão Permanente de Licitação no âmbito da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas, nos termos do art 90, incisos II e VII, da Constituição Estadual, de conformidade com o disposto na Lei n° 2.148, de observando o que dispõe o Decreto n° 24.571, de 31 de julho de 2007 e o Decreto n° 24 799, de 01 de novembro de 2007, RESOLVE:

Art. 1.

- Prorrogar, em conformidade com o artigo 3 o da Portaria n° 91, de 13 de julho de 2009, e artigo 2 o do Decreto n° 26 467, de 23 de setembro de 2009, publicado no DO E. em 24 de setembro de 2009, a vigência da Comissão Permanente de Licitação, no âmbito da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social, tendo por finalidade a realização de procedimentos licitatórios pará contratação de empresas especializadas pará realização de obras e serviços de engenharia, em conformidade com a legislação em vigor.

Art. 2.

- Altera o artigo 2 o , incisos III e IV da Portaria n° 91, de 13 de julho de 2009, substituindo os servidores Élcio Barreto de Santana Junior, CPF n° 711.820.635-00 e Marisa Ramos, CPF n° 588.105 605-15, pelos servidores abaixo, os quais passam a ser membros da Comissão Permanente de Licitação no âmbito da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social:

IIIRosane da Cunha e Silva CPF n° 918.756.257-04

IVRodrigo Antônio Lima da Rocha CPF n° 982.197.155-53

Art. 3.

- Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria n° 91, de 13 de julho de 2009

Art. 4.

- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de março de 2010.

Art. 5.

- Revogam-se as disposições em contrário. DÊ-SE CONHECIMENTO, PUBLIQUE-SE Aracaju, 24 de março de 2010 Secretária de Estado da Inc!tipão, Assistência e do Desenvolvimento Social

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