Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27122, de 27 de maio de 2010
Nº 27122/2010
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°J%JJJ DEj^DE A4fif0 DE 2010
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 235.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 235.000.00 (duzentos e trinta e cinco mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO ESTADO DE SERGIPE 191220166.4232 - Manutenção das Atividades do Convênio ITPS/INMETRO TP 03 -Grande Aracaju 3190.00 - Pessoal e Encargos Sociais ^^——R$ 160.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 160.000,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS 181220025.4452 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da ADEMA TP 99 - Estado de Sergipe DOS RECURSOS HÍDRICOS 181220025.2251 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEMARH TP 99 - Estado de Sergipe 3190.00 -Pessoal e Encargos Sociais .^R $ 60.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 75.000,50 TOTAL R$ 235.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO ESTADO DE SERGIPE f91250166.32fe4 - Construção do Parque de Verificação Metrologia Vwn fl^-A^. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. WA Z DE^TD E MflJ(? DE 2010 2/3 TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 - Outras Despesas Correntes 4490.00 - Investimentos 191250166.3235 - Implantação de Laboratório de Caibração TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes 4490.00 - Investimentos R$ 20.000,00 (025) R$ 40.000,00 (025) R$ 50.000,00 (025) R$ 50.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ DOS RECURSOS HÍDRICOS 185420404.4455 - Fiscalização Ambiental TP 99 - Estado de Sergipe 3190.00 -Pessoal e Encargos Sociais DOS RECURSOS HÍDRICOS 181220025.2251 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEMARH TP 99 - Estado de Sergipe 3191.00 -Pessoal e Encargos Sociais R$ SUB-TOTAL R$ TOTAL R$ 160.000,00 FR R$ 15.000,00 (070) 60.000,00 (001) 75.000,00 235.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. A" - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,í5^de (yUX^J-O de 2010; 189° da Independência, 122° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitarão e do Desenvolvimento Urbano João And Secretário de a da Silva zenda Bosco de Mendonça—— Secretário de Estado de Governo 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°âtJíá DE^fDE MfllO DE 2010 Gej^Bjl^(mes^Silva Secretário de Estado dp-Mwo Ambiente e dos Recursos Hídricos Jorgi Secretário de Estado do Desenvolvime anta na de Oliveira to Econômico, da Ciência e Tecnologia e do Turismo