Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27118, de 27 de maio de 2010
Nº 27118/2010
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ÃfM? DEÍ?^D E /WfllO DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.300.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.300.000,00 (três milhões trezentos mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: SOCIAL SÓCIO-CULTURAIS E DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 133920346.7635 - Apoio as Ações Sócio-Culturais e de Comunicação Social TP 99 - Estado de Sergipe 3350.00 -Outras Despesas Correntes R$ 100.000,00 (000) 3340.00 -Outras Despesas Correntes „„^R $ 500.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 600.000,00 SOCIAL 041310371.1624 - Realização de Eventos TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^.^R $ 2.700.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.700.000,00 TOTAL R$ 3.300.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial de 2009.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,^" de cy^ooxo de 2010; 189° da Independência e 122° da República. K Marcelo Déda Chagas Governador do Estado (jrry^ UI W%^ Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano 2/2 GOVERNO DE SERGIPE „ DECRETO H.°MJX DE(á^DE Mf)JO DE 2010 João An Secretário da Silva Fazenda Jé Mendonça Secretário de bstado de Governo r^ k a rios Robertoda^SnÇa Secretário de Estado da Comunicação Social