Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27117, de 27 de maio de 2010
Nº 27117/2010
1/2 GOVERNO DE SERGIPE . DECRETO N.VfT/f DEáá"DE Mf)J O DE 2010
Abre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.500.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões quinhentos mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820321.3423 - Construção da Ponte sobre o Rio Vaza Barris na Rodovia SE-1 OO(MosqueiroyCaueira) TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos ^^R$ 5.500.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 5.500.000,00 TOTAL R$ 5.500.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial de 2009.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3,$de ^u^OuuO de 2010; 189° da Independência e 122° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado i Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João Ano^adeWieír^ da Silva Secretário de Estado da Fazenda 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°íXyyj DE^"DE Aj/)fO DE 2010 João Bosco de MfrnrjQnca Secretario de Estado de Governo Valmori Barfcosa Bezerra Secretário de Estado da Infra - Estrutura