Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27115, de 25 de maio de 2010
Nº 27115/2010
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?â"fMf DE$Jf DE Mf)fO DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.250.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.250.000,00 (dois milhões duzentos e cinqüenta mil reais), pará reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento, obedecendo ã seguinte classificação: 041223005.2210 - Atividade a Cargo da EMGETIS TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes „^R $ 300.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 300.000,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820321.3446 - Obras Complementa res da Ponte sobre o Rio Sergipe (Aracaju/Barra dos Coqueiros) TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 300.000,00 (020) 267820321.4406 - Conservação e Restauração de Rodovias TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 1.500.000,00 (025) 154510306.1548 - Construção de Prédios Públicos TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 150.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.950.000,00 TOTAL R$ 2.250.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO SOCIAL DO ESTADO DE SERGIPE 041210041.7674 - Apoio a Construção do Campus Universitário de Lagarto TP 99 -Estado de Sergipe ^ 4420.00 -Investimentos X^CA^"^ V X R$ 300.000,00 (000) f 2/3 GOVERNO DE SERGIPE ^ DECRETO H?tyJJ$ DEj ^ DE if/ ) J Ó DE 2010 HABITAÇÃO E DO DESEV. URBANO 206050107.1196 - Recuperação do Terminal Pesqueiro Público de Aracaju TP 03 -Grande Aracaju 3391.00 - Outras Despesas Correntes ^^R $ 1.500.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 1.800.000,00 CIDADANIA CIDADANIA 144210221.1398 - Construção de Unidades Prisionais TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos 144210221.1580 - Readequação de Unidades Prisionais TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 - Investimentos lis SUB-TOTAL RA-ESTRUTU R$ R$ R$ IRA 100.000,00 50.000,00 150.000,00 (000) (000) FR 26000 -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820321.3448 - Construção da Rodovia se-226, Trecho: Capela/BR-101(Via Miranda) TP 04 -Leste Sergipano 4490.00 -Investimentos „.^R$ 300.000,00 (020) SUB-TOTAL R$^^^300.000,00 TOTAL R$ 2.250.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ã^ de ^MXXO de 2010; 189° da Independência, 122° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Túcia"de oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João AndtedeVVieVa da Silva Secretário de Estado da Fazenda 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°é?-JJf DE^D E KAf)SO DE 2010 ^^ O Bosco de Mendonça u,Ue Catado de Governo Valmor Secretário de Es erra - Estrutura José de Oliveta Júnior Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil ^ ^ - : igüeir Benedito de Figueiredo Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania