Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27111, de 26 de maio de 2010
Nº 27111/2010
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°âUM DEjlfDE hiPiTO DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 622.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 622.000,00 (seiscentos e vinte e dois mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 041220071.1215- Implementação do PNAGE/SE TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos ^R$ 300.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 300.000,00 DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO DESENV. AGRÁRIO 201280108.1273 - Capacitação de Recursos HumanosSEAGRI TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 20.000,00 (000) 206310106.1290 - Aquisição de Terras TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^„^R $ 85.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 105.000,00 061310371.1501 - Divulgação das Ações do Policiamento Preventivo. TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 17.000,00 (000) 061810025.2570 - Manutenção da Polícia Militar TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 200.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 217.000,00 TOTAL R$ 622.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação d dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.vyyyy DEo?^DE MP(XO DE 2010 041220071.1215-Implementação do PNAGE/SE TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 300.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 300.000,00 DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO DESENV. AGRÁRIO 206010106.1999 - Produção, Aquisição e Distribuição de Sementes TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 105.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 105.000,00 061810025.2570 - Manutenção da Polícia Militar TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 17.000,00 (000) 061810232.1502 - Efetivação de Unidade de Prática de Tiro e Serviços. TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos ^^R$ 200.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 217.000,00 TOTAL R$ 622.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de t^UXxx? de 2010; 189° da Independência, 122° da República. ^^^u^^K^^^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado üryy^ Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João Andjrà^ewrara Ida Silva Secretário de Eaado da Fazenda 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°f?MJ DE/ 4 DEJWA^ÍQL DE 2010 João Bosco de Mendonça SecfeTáiiu de Estado de Governo Jofge Alipito Teles Prado Secretário de Estado da Administração João Eloy de Secretário de Esta %^Úgjca^ Carvalho Viana Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário