Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27097, de 18 de maio de 2010
Nº 27097/2010
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO iW? W D^l/f DE MflT O DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.480.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.480.000,00 (dois milhões quatrocentos e ointenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO SOCIAL DO ESTADO DE SERGIPE 154510045.7611 - Construção de Infra-Estrutura para Unidades Habitacionais TP 99 -Estado de Sergipe 4491.00 - Ivestimentos R$ 850.000,00 (020) HABITAÇÃO E DO DESEV URBANO 154510046.1181 - Pavimentação de Ruas TP 07 -Médio Sertão Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 200.000,00 (046) 162440045.1125 - Elaboração do Plano Estadual de Habitação de Interese Social TP 99 -Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 1.550.000,00 121220138.2352 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 - Outras Despesas Correntes ^^R $ 600.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 600 000,00 PÚBLICA 103020234.1444 - Aquisição de Equipamentos para o Hospital da Polícia Militar TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 - Investimentos R$ 50.000,00 (070) 103020234.2468 - Manutenção do Hospital da Polícia Militar TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 280.000,00 (070) SUB-TOTAL R$^^330.000,00 TOTAL R$ 2.480.000,00^-
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo^oseguinte desdobramento: ? / 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°fyO$f DE^/f DE tyfifO DE 2010 HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO SOCIAL DO ESTADO DE SERGIPE 041210045.8582 - Elaboração de Projetos TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 100.000,00 (020) 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 200.000,00 (025) 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 100.000,00 (020) 4491.00 -Ivestimentos R$ 400.000,00 (020) 154510045.7611 - Construção de Infra-Estrutura para Unidades Habitacionais TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 - Investimentos R$ 50.000,00 (020) 164820045.7610 - Construção de Moradias - Prô-Moradia TP 03 -Grande Aracaju 4491.00 -Ivestimentos R$ 150.000,00 (020) 4490.00 -Investimentos R$ 50.000,00 (025) 4490.00 -Investimentos R$ 50.000,00 (020) 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 250.000,00 (025) HABITAÇÃO E DO DESEV. URBANO 206050046.1172 - Construção de Matadouro Frigorífico TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 100.000,00 (046) TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos .^R$ 100.000,00 (046) SUB-TOTAL R$ 1.550.000,00 121220138.2382 - Manutenção das Diretorias de Educação da SEED TP 99 -Estado de Sergipe 123610145.1325 - Implementação e Desenvolvimento do PROJOVEM TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 40.000,00 (000) 123610145.2357 - Desenvolvimento e Gestão do Ensino Fundamental TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 100.000,00 (000) 123620142.1323 - Implantação de Centros de Educação Profissional TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 50 000,00 (000) 123620142.2363 - Gestão da Educação Profissional TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 30.000,00 (000) 123620144.1319 - Apoio à Participação de Professores em Congressos e Outros Eventos Científicos TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 30.000,00 (000) 123620145.2358 - Desenvolvimento e Gestão do Ensino Médio TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 200.000,00 (O0OV 123640142.1292 - Apoio à Implantação e manutenção dos Núcleos da Universidade A Aberta do Brasil em Sergipe // TP 99 -Estad( L^ : toí ^ 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?tfW ÜEÍ^ DE Af % TC DE 2010 3340.00 -Outras Despesas Correntes ^^R $ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 600.000,00 PÚBLICA 103020234.1441 - Reforma e Ampliação do Hospital da Polícia Militar TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 - Outras Despesas Correntes R$ 150.000,00 (070) 103020234.1443 - Aquisição de Veículos para o Hospital da Polícia Militar TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 100.000,00 (070) 103020234.1445 - Construção da Ala Prisional no Hospital da Polícia Militar TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 70.000,00 (070) 4490.00 -Investimentos „^R$ 10.000,00 (070) SUB-TOTAL R$^^^330.000,00 TOTAL R$ 2.480.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,Xy de (U^Qxo de 2010; 189° da Independência, 122° da República. f -c^% ^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João Andrapy NAeife da Silva SecretámráVBstado^aNFazenda Secretário de Estado de Governo ,1 João Eloy d Secretário ejé Estado da Jos^ Fernandes de Lima Secretário de Estado da Educação