Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27096, de 18 de maio de 2010
Nº 27096/2010
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° fyo36 DEi ^ DE hAftl€ DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.635.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.635.000,00 (um milhão seiscentos e trinta e cinco mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: PÚBLICA 103020234.2468 - Manutenção do Hospital da Polícia Militar TP 03 -Grande Aracaju 3190.00 - Pessoal e Encargos Sociais .^R $ 200.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 200.000,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820321.4406 - Conservação e Restauração de Rodovias TP 99 - Estado de Sergipe 3190.00 -Pessoal e Encargos Sociais R$ 1.035.000,00 (001) 041220025.2601 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros TP 99 - Estado de Sergipe 3190.00 -Pessoal e Encargos Sociais ^R $ 400.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.435.000,00 TOTAL R$ 1.635.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: PÚBLICA 103020234.1439 - Construção da Policlínica da Polícia Militar no Centro de Aperfeiçoamento de Praça TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 160.000,00 (070) 4490.00 -Investimentos -^R$ 40.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 200.000,00^ INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 261220025.4401 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DER/SE ü^rv^ (JlLu^. l 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ã?-OSf DtJ/fDE ^f)JÚ DE 2010 TP 99 - Estado de Sergipe 3190.00 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 1.035.000,00 (001) 154510306.1542 - Realização de Estudos p/ Levantamentos Topográficos, Ensaios Geológicos e Geotécnicos TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 400.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.435.000,00 TOTAL R$ 1.635.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,s/^y de t^uau ? de 2010; 189° da Independência, 122° da República. M ^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João Ai Secretário iré da Silva ázenda João Bosco de Mendonça Senatório rifí Fntnrlc Ji Oi iv inrr João Eloy de Secretário de Estado da ValmorVBaibosa Bezerra Secretário de Etetaàlo da Infra - Estrutura