Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27094, de 18 de maio de 2010
Nº 27094/2010
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°JÍ02 j DEJ4 DE MAJO DE2010 Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.867.930,08 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.867.930,08 (um milhão oitocentos e sessenta e sete mil novecentos e trinta reais e oito centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PÚBLICA 061220025.8461 - Manutenção Geral da SSP - FUNESP TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 1.500.000,00 (070) 061810232.7483 - Aquisição de Equipamentos para a Polícia Civil - FUNESP TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos ^-^R$ 367.930,08 (070) SUB-TOTAL R$ 1.867.930,08 TOTAL R$ 1.867.930,08
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial de 2009.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ity de (y^o^o de 2010; 189° da Independência e 122° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado i Maria Lúcia de Oliveira Fa(con Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João AndJ(adeAVieira da Silva Secretário de estado da Fazenda 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?A¥-034 João Bosco de )êCiwWilu Ue Estado de Governo João Eloy de Menezes Secretário de Estado da Segurança Pública