Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27089, de 17 de maio de 2010
Nº 27089/2010
1/3 GOVERNO DE SERGIPE A DECRETO N.Vf-OM DE J i DE Mif)lO DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.777.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.777.000,00 (um milhão setecentos e setenta e sete mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO SOCIAL DO ESTADO DE SERGIPE 154510045.7611 - Construção de Infra-Estrutura pará Unidades Habitacionais TP 99 -Estado de Sergipe 4491.00 -Ivestimentos R$ 1.000.000,00 (020) HABITAÇÃO E DO DESEV. URBANO 041220062.2255 - Gestão do PCPR TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 30.000,00 (047) 164820045.2247 - Plano de Regularização Fundiária e Assistência Técnica Profissional TP 99 -Estado de Sergipe 3350.00 -Outras Despesas Correntes R$ 232.000,00 (000) 241310025.2234 - Divulgação Institucional TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 100.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 1.362.000,00 041220025.2272 - Gerenciamento dos Contratos Centralizados e Aquisição de Combustível para o Estado TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 100.000,00 FR SUB-TOTAL R$ 100.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO -SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLV. ECON. DA CIÊNCIA E TEC. E DO TURISMO 156950429.1455 - Reforma do Centro de Informações Turistas de Aracaju TP 03 -Grande Aracaju (000) FR 3390.00 3390.00 -Outras Despesas Correntes -Outras Despesas Correntes ulU t^ A R$ R$ OTAL R$ 13.500,00 (025) 1.500,00 (000) 15.000,00 s^)P 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ yo ^ DEjJ DE Mf) f O DE 2010 LAZER LAZER 278110391.2742 - Aquisição de Mate raí Esportivo e de Lazer TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 - Outras Despesas Correntes R$ 200.000,00 (007) 278120391.2734 - Apoio e incentivo ao esporte Cidadão TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 50.000,00 (007) 278120391.2740 - Eventos, Apoio Logístico e Técnico TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 50.000,00 (007) SUB-TOTAL R$ 300.000,00 TOTAL R$ 1.777.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO SOCIAL DO ESTADO DE SERGIPE 041210041.7674 - Apoio a Construção do Campus Universitário de Lagarto TP 99 -Estado de Sergipe 4420.00 -Investimentos R$ 200.000,00 (000) 041210045.8582 - Elaboração de Projetos TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 300.000,00 (020) 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 400.000,00 (020) 154510045.7611 - Construção de Infra-Estrutura para Unidades Habitacionais TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 - Outras Despesas Correntes R$ 100.000,00 (020) 164820045.7610 - Construção de Moradias - Pró-Moradia TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 332.000,00 (020) HABITAÇÃO E DO DESEV. URBANO 041220062.2255 - Gestão do PCPR TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 30.000,00 (047) 164820045.2247 - Plano de Regularização Fundiária e Assistência Técnica Profissional TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 300.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 1.662.000,00 041280025.2268 - Manutenção da Escola de Administra r Pública e Gestão Governamental de Sergipe TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes / ^^^^R $ 100.000,00 (000) -TOTAL R$ 100.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°í?-033 ÜEU DE fJ(PilO DE 2010 3/3 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO ECON. DA CIÊNCIA E TEC. E DO TURISMO 156950429.1455 - Reforma do Centro de Informações Turísticas de Aracaju TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 - Investimentos R$ 4490.00 - Investimentos R$ SUB-TOTAL R$ FR 1.500,00 (000) 13.500,00 (025) 15.000,00 TOTAL R$ 1.777.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, JI de (^AJ^OJUO de 2010; 189° da Independência, 122° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João Andrade/ Vieira da Silva Secretário de Atad o da Fazenda Maurício Pimentel Gomes Secretário de Estado dO/Esporte e do Lazer Secretário eles Prado do da Administração Jorge SáAtõfia de Oliveira Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia e do Turismo