Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27088, de 17 de maio de 2010
Nº 27088/2010
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°JfrOXS DE^D E MftTD DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 12.000.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 288433000.0292 - Amortização e Encargos da Divida interna TP 99 - Estado de Sergipe 3290.00 -Juros e Encargos da Divida R$ 7.000.000,00 (000) 288443000.0293 - Amortização e Encargos da Dívida Externa TP 99 -Estado de Sergipe 4690.00 -Amortização da Dívida R$ 800.000,00 (000) 288453002.0294 - Transferências Constitucionais e Legais aos Municípios TP 99 - Estado de Sergipe 3340.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 4.200.000,00 (012) SUB-TOTAL R$ 12.000.000,00 TOTAL R$ 12.000.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 175123003.1538 - Projetos a Cargo da DESO - Água / Esgoto TP 99 -Estado de Sergipe 4590.00 -Inversões Financeiras ^R $ 12.000.000,00 (046) SUB-TOTAL R$ 12.000.000,00 TOTAL R$ 12.000.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 7 i de f^juõo o de 2010; 189° da Independência, 122° da República. t^-é^o Marcelo Déda Chagas Governador do Estado )rrm ^U^ v 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. ^ Off DEÜ DE MAU O DE 2010 Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João A Secretário a da Silva da Fazenda JoàVSgsaijdeJVlÊOdonca Secretário de Estado de Governo Valmor Secretário de E erra Estrutura