Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27087, de 14 de maio de 2010
Nº 27087/2010
1/3 GOVERNO DE SERGIPE . . DECRETO N.°^ W DE J j DE /V)fl JQ DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 23.450.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 23.450.000,00 (vinte e três milhões quatrocentos e cinqüenta mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO HABITAÇÃO E DO DESEV. URBANO 061810046.1177 - Construção de Delegacia de Pequeno Porte TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 810.000,00 (046) 082440046.1174 - Construção de Centro Comunitário TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos ^R$ 380.000,00 (046) SUB-TOTAL R$ 1.190.000,00 133910427.1563 - Recuperação de Imóveis Históricos, em São Cristóvão - Programa Monumenta TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 500.000,00 (025) 133910427.1564 - Recuperação de Imóveis Históricos, em Laranjeiras - Programa Monumenta TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 500.000,00 (025) 175123003.1538 - Projetos a Cargo da DESO - Água / Esgoto TP 99 -Estado de Sergipe 4590.00 -Inversões Financeiras R$ 20.000.000,00 (025) 236950427.1558 - Urbanização da Orla da Atalaia Nova,em Barra dos Coqueiros TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos ^R$ 1.200.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 22.200.000,00 133920346.1832 - Realização de Eventos Culturais e Artísticos TP 99 -EstadoUe Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 60.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 60.000,00 ? 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°SL%-OSf DE/ J DE Kif)FÕ DE 2010 TOTAL R$ 23.450.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO HABITAÇÃO E DO DESEV. URBANO 123630046.1170 - Construção de Escola Profissionalizante TP 04 - Leste Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 810.000,00 (046) TP 07 -Médio Sertão Sergipano 4490.00 -Investimentos ^R$ 380.000,00 (046) SUB-TOTAL R$ 1.190.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO ECON. DA CIÊNCIA E TEC. E DO TURISMO 231223006.2408 - Atividade a Cargo da EMSETUR TP 99 - Estado de Sergipe 3391.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 60.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 60.000,00 175123003.1538 - Projetos a Cargo da DESO - Água / Esgoto TP 99 - Estado de Sergipe 4590.00 -Inversões Financeiras ^R $ 22.200.000,00 (046) SUB-TOTAL R$ 22.200.000,00 TOTAL R$ 23.450.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J Z de 0SAAXJU-O de 2010; 189° da Independência, 122° da República. ^,g^L ^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado áh-io Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO/N.°W?f DEdi DE MtôJKÜJ i DE 2010 Silva azenda João Boscgjie^Mêi leldrlütfeytstãdÕde Governo Jorge (Samána de Oliveira Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia e do Turismo Valmor l Secretário de E strutura Eloísfe SecretáriàrJélEstado da Cultura