Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27084, de 14 de maio de 2010
Nº 27084/2010
GOVERN O DE SERGIPE . - . DECRET O N.e Sf.Ooy DEJ J DE Mf)XO DE 2010
Remaneja o Projeto: Birô Cultural, com seus respectivos saldos, da Secretaria de Estado da Cultura, para o Fundo Estadual de Desenvolvimento Cultural e Artístico, Fundo este vinculado a própria Secretaria. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no art. 2-, da Lei n.- 6.903, de 29 de abril de 2010, DECRETA:
Art. 1.
- - Fica remanejado o Projeto: Birô Cultural, com seus respectivos saldos, da Secretaria de Estado da Cultura, para o Fundo Estadual de Desenvolvimento Cultural e Artístico, Fundo este vinculado a própria Secretaria, os quais pertencem ao Orçamento-programa do Estado para o corrente exercício de 2010, obedecendo a seguinte classificação: 133920346.1799 TP 99 33.90.00 33.90.00 SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO Birô Cultural Estado de Sergipe Outras Despesas Correntes Outras Despesas Correntes FR R$ R$ SB-TOTAL R$ TOTAL R$ 1.000,00 90.000,00 91.000,00 91.000,00 (000) (025)
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 133920346.1799 TP 99 33.90.00 33.90.00 irv^ ül^ SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA Birô Cultural Estado de Sergipe Outras Despesas Correntes Outras Despesas Correntes R$ R$ SB-TOTAL R$ TOTAL R$ 1.000,00 90.000,00 91.000,00 91.000,00 FR (000) (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.2 g^-QS^ D E U DE MfljO DE 2010
Art. 3.
- - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Jd de a^^ouuo de 2010; 189. Q da Independência e 122.e da República. MARCEL O DEDA CHAGAS GOVERNADO R DO ESTADO Maria Lúcia de Oliveira Falcón Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João An Secretário d coje-MeaéoTTÇ% Secretario de Estado de Governo Eloísa da Silva Galdino Secretária de Estado da Cultura