Decreto Estadual de Sergipe nº 27083, de 13 de maio de 2010

Nº 27083/2010

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GOVERN O DE SERGIPE DECRET O N.2 $%-O%O D E i i DE m^r C DE 2010

Abre crédito especial no valor de R$ 419.000,00, na Secretaria de Estado da Cultura, através do Fundo Estadual de Desenvolvimento Cultural e Artístico, para a inclusão do Projeto: Revitalização das Filarmônicas, bem como para a integração dos Projetos: Edital de Cultura e Ampliação e Renovação do Acervo da Biblioteca Pública Epifânio Dórea. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no art. 1 Q , da Lei n. Q 6.903, de 29 de abril de 2010, DECRETA: Art. l. e - Fica aberto, na Secretaria de Estado da Cultura, através do Fundo Estadual de Desenvolvimento Cultural e Artístico, Crédito Especial no valor de R$ 419.000,00 (quatrocentos e dezenove mil reais), para a inclusão do Projeto: Revitalização das Filarmônicas, para a integração dos Projetos: Edital de Cultura e Ampliação e Renovação do Acervo da Biblioteca Pública Epifânio Dórea, no Orçamentoprograma do Estado para o corrente exercício de 2010, obedecendo a seguinte classificação: 133920346. 1594 TP 99 33.90.00 33.90.00 44.90.00 44.90.00 133920346.7640 TP 99 33.90.00 133920346.7637 TP 33.90.00 33.90.00 33.90.00 44.90.00 .03 Jy-y-vo V))Lu^ SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO Revitalização das Filarmônicas Estado de Sergipe Outras Despesas Correntes Outras Despesas Correntes Investimentos Investimentos Edital de Cultura Estado de Sergipe Outras Despesas Correntes Ampliação e Renovação do Acervo da Pública Epifânio Dórea Grande Aracaju Outras Despesas Correntes Outras Despesas Correntes Outras Despesas Correntes Investimentos FR SUB-TOTAL SUB-TOTAL i Biblioteca SUB-TOTAL TOTAL (^^-^ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ c 9.000,00 50.000,00 3.000,00 50.000,00 112.000,00 120.000,00 120.000,00 11.280,00 95.000,00 70.000,00 10.720,00 187.000,00 419^00000 f^2 (000) (025) (000) (025) (000) (000) (025) (070) (000) •v ) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.s ãi-0$3 DEj ^ DE Uf)W DE 2010

Art. 2.

Q - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: HABITAÇÃ O E DO DESENVOLVIMENTO URBANO SOCIAL DO ESTADO DE SERGIPE 154510045.7611 Construção de Infra-Estrutura para Unidades Habitacionais TP 99 Estado de Sergipe 44.91.00 Investimentos R$ 154.000,00 (020) 164820045.7610 Construção de Moradias - Pró-Moradia TP 03 Grande Aracaju 44.91.00 Investimentos R$ 195.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 349.000,00 CULTURA L E ARTÍSTICO 133920346.7643 Orquestra Sinfônica de Sergipe TP 99 Estado de Sergipe 33.90.00 Outras Despesas Correntes R$ 70.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 70.000,00 TOTAL R$ 419.000,00

Art. 3.

Q - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Q Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, j i de C^AM^O de 2010; 189. Q da Independência e 122. Q da República. MARCELO DEDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO Maria LuciPde OliveíraFalcón Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João Andradá/ietra da Silva Secretário de EstadoMa Fazenda GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.a $f-O%d DE^/ DE PlftTO DE 2010 João bfflflcojdo Mcntronça Secreta ri c%é e Estado de Governo Elokafaa Silva Galdino Secretária qe Estado da Cultura

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