GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N e â^f.OSd DEil DE MQIO DE 2010
Remaneja saldos orçamentários do extinto Instituto de Hemoterapia e de Atividades de Laboratório Central de Saúde Pública "Parreiras Horta", para o Fundo Estadual de Saúde com vinculação atual à Secretaria de Estado da Saúde conforme Lei N 9 6.339/2008, constante do Orçamento do Estado de 2010. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto nos Art. l e e 10, da Lei N 9 6.339, de 02 de janeiro de 2008, DECRETA: Art. I 9 Art. I 2 - Ficam remanejados os saldos das ações: projetos e atividades e os serviços desenvolvidos pelo extinto Instituto de Hemoterapia e de Atividades de Laboratório Central de Saúde Pública "Parreiras Horta", para o Fundo Estadual de Saúde com vinculação atual à Secretaria de Estado da Saúde, conforme Lei n s 6.339, de 02 de janeiro de 2008, constantes do Orçamento do Estado do corrente exercício, conforme Demonstrativo estabelecido no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
- - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
9 - Revogam-se as disposições em contrário AracajuJJ de CyOatO de 2010; 189 9 da Independência e 122 9 da República. MARCELO DEDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO / Maria cúciaaeOliveiraFalcón Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João Ani Secretário d Secretário de Estado de Governo Mônica Stfnjtefícf de Carvalho Secretária de Estado da Saúde 1/3 GOVERNO DE SERGIPE -, , DECRETO N° ^ f -O°"t DEjJ DE MfjtC DE 2010 ANEXO ÚNICO TRANSFERE SALDOS DE PROJETOS E ATIVIDADES DO EXTINTO INSTITUTO DE HEMOTERAPIA E DE ATIVIDADES DE LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PARREIRAS HORTA" - HE MO LACEM PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, ATRAVÉS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE SITUAÇÃO Ah CÓDIGO 101220199.3292 TP 03 101220199.3293 TP 03 TP 03 TP . ... 03 ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DO SAÚDE DE ATIVIDADES DE LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PARREIRAS HORTA" Aquisição de Equipamentos Grande Aracaju Construção do Arquivo Geral e do Centro de Treinamento e Pesquisa Grande Aracaju Reforma e Adequação da Área Física do HEMOSE Grande Aracaju Implantação e Realização do Processó de Acreditação Grande Aracaju TERIOR ELEMENTO 44.90 00 44.90.00 44.90 00 33.90 00 FR VALOR 443.000,00 157.000,00 93.512,34 60.000,00 SITUAÇÃO ATUAL CÓDIGO 103020196.8314 TP.. . 99 ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DO SAÚDE FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE Contratação Estadual de Serviços da Fundação de Saúde Parreiras Horta - FSPH Estado de Sergipe ELEMENTO 31,90 00 31.90 00 33.90.00 33.90.00 44.90.00 FR VALOR 437.622,52 1.930.615,11 7.757.200,00 360.000,00 3.051 709,99 1.000.000,00 625.512,34 200.000,00 l Q ^ Ovvn o)(jU-^ 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°:?y 05V DEÜ DE hAfiJO DE 2010 ANEXO ÚNICO TRANSFERE SALDOS DE PROJETOS E ATIVIDADES DO EXTINTO INSTITUTO DE HEMOTERAPIA E DE ATIVIDADES DE LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PARREIRAS HORTA" - HE MO LACEM PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, ATRAVÉS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE SITUAÇÃO ANTERIOR CÓDIGO 101220199.3301 TP 03 101220199.4291 TP 99 101220371.4295 TP 03 TP 03 ESPECIFICAÇÃO Construção do Almoxarifado Central do HEMOLACEM Grande Aracaju Manutenção do HEMOLACEM Estado de Sergipe ELEMENTO 44.90 00 44.90 00 31.90.00 44.90 00 46.90 00 Conscientização da Doação de Sangue Grande Aracaju Aquisição de Fquipamentos de Informática Grande Aracaju 44.90 00 FR VALOR 25.000,00 7.197.493,28 5.705.975.11 2.445.332.34 437.622,52 1.930.615 11 7.197.200,00 57.120,00 300.000,00 200.000,00 100.000.00 20.000.00 100.000,00 150.000,00 SITUAÇÃO ATUAL CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO FR VALOR A 0n-v^ ini ^ 3/3 GOVERNO DE SERGIPE . DECRETO N° 2f-OóJ OEJJ DE MF)TO DE2010 ANEXO ÚNICO TRANSFERE SALDOS DE PROJETOS E ATIVIDADES DO EXTINTO INSTITUTO DE HEMOTERAPIA E DE ATIVIDADES DE LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PARREIRAS HORTA" - HEMOLACEM PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, ATRAVÉS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE SITUAÇÃO ANTERIOR CÓDIGO TP 99 TP . . 99 TP ...03 TP 99 ESPECIFICAÇÃO Treinamento de Recursos Humanos Estado de Sergipe Manutenção das Atividades Hemoterápicas Estado de Sergipe Construção da Sede do LACEN Grande Aracaju Manutenção das Atividades de Laboratório Central de Saúde Pública Estado de Sergipe ELEMENTO 33.90 00 33.90.00 33.90.00 44.90 00 44.90.00 44.90.00 33.90 00 33.90 00 FR TOTAL GERAL VALOR 300.000.00 10.000,00 50.000,00 100.000.00 500.000.00 1.250.000.00 20.000.00 300.000,00 ^wi.iHü,yy SITUAÇÃO ATUAL CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO fó FR TOTAL GERAL ^j VALOR ÜÔH .460,69 okr^ ^U-—
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