Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27078, de 12 de maio de 2010
Nº 27078/2010
ti GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V?( W DEO^DE ^ Fi JÓ DE 2010
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 20.000.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 101220025.8307 - Manutenção de Ações de Suporte â Administração Geral da SES TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 1.000.000,00 (000) 4490.00 -Investimentos - R$ 1.000.000,00 (000) 101260036.7311 - Manutenção de Ações de Suporte â Tecnologia da Informação TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 1.000.000,00 (000) 103010196.7307 - Implementação de Projetos de Promoção a Saúde-Bem Mulher,Conte Comigo e Plantar Saúde/FUNESA TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 800.000,00 (000) 103010196.8304 - Apoio Financeiro a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas TP 99 - Estado de Sergipe 3340.00 -Outras Despesas Correntes R$ 7.700.000,00 (000) 3350.00 -Outras Despesas Correntes R$ 1.600.000,00 (000) 103020196.7318 - Construção de Unidades Regionais de Saúde TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 - Investimentos R$ 500.000,00 (000) 103020196.7322 - Ampliação e Adequação de Hospitais Locais e Regionais TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 1.000.000,00 (000) TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 500.000,00 (000) TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 - Investimentos R$ 1.000.000,00 (000) 103020196.8301 - Manutenção da Rede Hospitalar e Ambulatorial t/ TP 99 -Estado de Sergipe jL^ 3390.00 - Outras Despesas Correntes R$ 500.000,00 (000) 103020196.8314 - Contratação Estatal de Serviços da Fundação de Saúde Parreiras Horta -FSPH TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 2.000.000,00 (000) 103040196.7306 - Estruturação do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - SEVS TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 500.000,00 (000) 4490.00 -Investimentos R$ 200.000,00 (000) 103050196.7302 - Estruturação do Sistema Estadual de Vigilância Epidemiológica 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-ttW DEÍ)^DE MPilO DE 2010 TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 - Outras Despesas Correntes R$ 500.000,00 (000) 4490.00 -Investimentos ^R$ 200.000,00 (000) SUB-TQTAL R$ 20.000.000,00 TOTAL R$ 20.000.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 101220025.8307 - Manutenção de Ações de Suporte à Administração Geral da SES TP 99 - Estado de Sergipe 3190.00 -Pessoal e Encargos Sociais ^R $ 20.000.000,00 (001) SUB-TQTAL R$ 20.000.000,00 TOTAL R$ 20.000.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0 f de juUU o de 2010; 189° da Independência, 122° da República. ^^ ^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João Andrade Wiéted a Silva Secretário de^Madooã"fazenda íãojfosco deMendonca^^, Secretário de Estüd(xde Governo ai, - ^ ^ Mônica Sampaio de Carvalho Secretária de Estado da Saúde