Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27077, de 12 de maio de 2010
Nº 27077/2010
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V%OYf GEO? DE M/^J"C DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.620.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA: Art. I o - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.620.000,00 (um milhão seiscentos e vinte mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo ã seguinte classificação: HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO HABITAÇÃO E DO DESEV. URBANO 154510046.1181 - Pavimentação de Ruas TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos ^R$ 1.300.000,00 (046) SUB-TOTAL R$ 1.300.000,00 241220161.3513 - Adequação do Complexo Administrativo e dos Anexos da FUNDAR TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 5.500,00 (070) 247220161.3515 - Aquisição de Materiais e Equipamentos para Ampliação e Modernização da APERIPÊ TV TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos „^R$ 64.500,00 (070) SUB-TOTAL R$ 70.000,00 041220025.2601 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 200.000,00 (000) 4490.00 -Investimentos ^R$ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^250.000,00 TOTAL R$ 1.620.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO y f HABITAÇÃO E DO DESEV. URBANO 154510046.1181 - Pavimentação de Ruas TP 05 -Agreste Central Sergipano (W) VJIU^A X 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VW J D E O^f DE MfiJt) DE 2010 4490.00 -Investimentos ^R$ 1.300.000,00 (046) SUB-TOTAL R$ 1.300.000,00 241220161.3513 - Adequação do Complexo Administrativo e dos Anexos da FUNDAP TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 - Outras Despesas Correntes R$ 5.000,00 (070) 241220161.4512 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do Sistema de Comunicação Aperipê TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 20.000,00 (070) 241220161.4513 - Manutenção dos Serviços Técnicos Preventivos e Corretivo do Sistema Aperipê TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 20.000,00 (070) 241220161.4515 - Manutenção dos Serviços Administrativos das Rádios Aperipê AM e FM TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 15.000,00 (070) Modernização das Rádios Aperipê AM e FM TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^^R $ 10.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 70.000,00 154510306.1542 - Realização de Estudos p/ Levantamentos Topográficos, Ensaios Geológicos e Geotécnicos TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 203.548,00 (000) 154510306.1545 - Recuperação de Equipamentos Comunitários TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes .^R $ 46.452,00 (000) SUB-TOTAL R$^250.000,00 TOTAL R$ 1.620.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, O i de (swu ^ de 2010; 189° da Independência, 122° da República. ,JL%: Marcelo Déda Chagas Governador do Estado %rr^ v^U ^ 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO ti.°tf-m DECIDE Mf) TO DE 2010 úcia de Oliveira F; Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano Josexfernandes de Lima Secretário de Etetado da Educação Valmor Secretário de ^Estrutura