Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27076, de 12 de maio de 2010
Nº 27076/2010
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°íif. O fé" DEQ^DE hAftlO DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.170.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.170000,00 (um milhão cento e setenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 041223005.2210 - Atividade a Cargo da EMGETIS TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 200.000,00 (000) 041310371.2204 - Divulgação das Ações Governamentais TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 - Outras Despesas Correntes R$ 200.000,00 (000) 133910348.1199 - Aquisição de Obras de Artes TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos ^R$ 70.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 470.000,00 HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO HABITAÇÃO E DO DESEV. URBANO 241310025.2234 - Divulgação Institucional TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes .^..^R$ 700.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 700.000,00 TOTAL R$ 1.170.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041220025.2201 - Gestão dos Serviços Administrativos da Secretaria TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 - Outras Despesas Correntes R$ 200.000,00 (000) 042440025.2202 - Gestão do Serviço de Assistência Social TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 200.000,00 (000) 133910348.2213 - Apoio a Entidades Culturais TP 99 -Estado de Sergipe 3350.00 - Outras Despesas Correntes J^ R$ 40.000,00 (000) 4450.p0 -Invesjimeolos /^ R$ 30.000,00 (000) 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VfO%^ DE0^DE A4^J(5 DE 2010 SUB-TOTAL R$ 470.000,00 HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO HABITAÇÃO E DO DESEV. URBANO 041220025.2254 - Conservação do Complexo Administrativo TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 - Outras Despesas Correntes R$ 100.000,00 (000) 041280025.2243 - Treinamento de Recursos Humanos TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 50.000,00 (000) 041310025.2242 - Realização de Publicações da Seplan TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 - Outras Despesas Correntes R$ 50.000,00 (000) 082440045.2258 - Acompanhamento dos Trabalhos Sociais junto aos Beneficiários TP 99 - Estado de Sergipe 4460.00 -Investimentos R$ 100.000,00 (000) 082440062.1157 - Implantação de Pequenas Unidades Produtivas TP 05 -Agreste Central Sergipano 4450.00 -Investimentos R$ 50.000,00 (020) TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4450.00 -Investimentos R$ 50.000,00 (020) TP 03 -Grande Aracaju 4450.00 -Investimentos R$ 100.000,00 (020) TP 04 -Leste Sergipano 4450.00 -Investimentos R$ 100.000,00 (020) TP 07 -Médio Sertão Sergipano 4450.00 -Investimentos R$ 50.000,00 (020) TP 01 -Sul Sergipano 4450.00 -Investimentos .^^^R$ 50.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 700.000,00 TOTAL R$ 1.170.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,0T de c^^ou^o de 2010; 189° da Independência, 122° da República. .^% ^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado t Maria Luciana OliveiraVaícon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO M.°tf-OW DECIDE Mhfl-TO / DE 2010 João AngradeA/ieVa da Silva Secretário dejaetede-da Fazenda José de Oliveira Júnior Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil