Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27070, de 7 de maio de 2010
Nº 27070/2010
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°íY-O?O DEQjD E M/ÍJ"0 DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.266.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009. DECRETA:
Art. 1.
D - Fica aberto, a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.266.000,00 (um milhão duzentos e sessenta e seis mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 010320004.2131 -Controle Legal da Administração Pública TP 99 - Estado de Sergipe 3190.00 - Pessoal e Encargos Sociais FR R$ 650.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 650.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO -SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, HABITAÇÃO E DO DESEV. URBANO 041220025.2246 - Pagamento da Folha de Pessoal TP 99 - Estado de Sergipe 3190.00 -Pessoal e Encargos Sociais ^^^^^ FR R$ 300.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 300.000,00 030620221.1603 - Implantação de Mutirões de Execução Penal TP 99 - Estado de Sergipe 3190.00 - Pessoal e Encargos Sociais ^^ FR R$ 156.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 156.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS 181220025.2251 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEMARH TP 99 - Estado de Sergipe 3191.00 -Pessoal e Encargos Sociais R$ 160.000,00 SUB-TOTAL R$ 160.000,00 TOTAL R$ 1.266 000,00
Art. 2.
P - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ^,^k - GOVERNO DE SERGIPE DECRETO USSWVO D E 03 DE MA^ Ü DE 2010 2/3 010320004.2131 -Controle Legal da Administração Pública TP 99 -Estado de Sergipe 3190.00 - Pessoal e Encargos Sociais ^R $ 650.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 650.000,00 HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO HABITAÇÃO E DO DESEV. URBANO 154510046.1186 - Aquisição de Terrenos TP 02 -Centro-sul Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 200.000,00 (020) TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos ^R$ 100.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 300.000,00 030620366.1610 - Implantação de Programa das Penas e Medidas Alternativas do Estado de Sergipe TP 06 - Baixo São Francisco Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 66.000,00 (025) TP 04 - Leste Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 90.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 156.000,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS DOS RECURSOS HÍDRICOS 181220025.2251 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEMARH TP 99 - Estado de Sergipe 3190.00 - Pessoal e Encargos Sociais ^R $ 160.000,00 (001) SUB-TOTAL R$^^^160.000,00 TOTAL R$ 1.266.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Q ^ de ÇAAXUO de 2010; 189° da Independência, 122° da República. c^êo^^ ^, ^(2/ ^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°âY-OHo DEOJDE MflX( ? DE 2010 Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitafaão e do Desenvolvimento Urbano João Andrade Vieira da Silva Secretário dãfsiadô-da Fazenda Secretário de Estado Joséde Oli Secretário de Estad Raimundo Defensor Público vtíeral ecursos Hídricos terei cio