Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27068, de 7 de maio de 2010
Nº 27068/2010
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HSJ106S D E 05 DE fyf)J$ DE 2010
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.949.160,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.949.160,00 (dois milhões novecentos e quarenta e nove mil cento e sessenta reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO HABITAÇÃO E DO DESEV. URBANO 041220025.2231 - Manutenção e Coordenação da Seplan TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes 061610046.1177 - Construção de Delegacia de Pequeno Porte TP 06 - Baixo São Francisco Sergipano 4490.00 - Investimentos TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.00 - Investimentos 154510046.1181 - Pavimentação de Ruas TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.00 - Investimentos FR R$ 700.000,00 (000) R$ 64.000,00 (046) R$ 16.000,00 (046) R$ 171.000,00 (046) SUB-TOTAL R$ 951.000,00 123620145.2358 - Desenvolvimento e Gestão do Ensino Médio TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes FR R$ 1.500.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 1.500.000,00 030620221.1603 TP 99 4490.00 3390.00 031220366.2662 TP 99 3390.00 -DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO -DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO - Implantação de Mutirões de Execução Penal -Estado de Sergipe -Investimentos -Outras Despesas Correntes - Manutenção da Defensoria Pública - Estado de Sergipe -Investimentos -Outras Despesas Correntes SUB-TOTAL SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOSfHÍDRICOS m-v^ J)L ^ 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°J?.(%rf DEÚjD E M^J"Ü DE 2010 DOS RECURSOS HÍDRICOS 185410406.2795 - Capacitação Continuada para a Gestão Ambiental TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 80.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 80.000,00 TOTAL R$ 2.949.160,00 Jvv^,
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO HABITAÇÃO E DO DESEV. URBANO 061810046.1177 - Construção de Delegacia de Pequeno Porte TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 80.000,00 (046) 154510046.1181 - Pavimentação de Ruas TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 171.000,00 (046) 154510046.1186 - Aquisição de Terrenos TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 200.000,00 (020) TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 200.000,00 (020) TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 100.000,00 (020) TP 04 -Leste Sergipano 4490.00 -Investimentos ^-^R$ 200.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 951.000,00 123610145.2357 - Desenvolvimento e Gestão do Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 - Investimentos R$ 800.000,00 (025) 123620145.2358 - Desenvolvimento e Gestão do Ensino Médio TP 99 -Estadode Sergipe SUB-TOTAL R$ 1.500.000,00 030620366.1604 - Implantação de Centrais de Atendimento TP 04 - Leste Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 9.000,00 (000) 4490.00 -Investimentos R$ 4 000,00 (000) TP 07 - Médio Sertão Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 9.000,00 (000) 4490.00 -Investimentos , R$ 4.000,00 (000) 030620366.1606 - Implantação de Novos Núcleos TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 - Investimentos ^^" " ^ R$ 5.000,00 (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Wott D E Q3 DE MFlJD DE 2010 3/4 4490.00 -1 n vestimentas R$ 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 030620366.1607 - Implantação de Unidades Executivas nos Municípios TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.00 - Investimentos R$ TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ TP 04 -Leste Sergipano 4490.00 - Investimentos R$ TP 07 - Médio Sertão Sergipano 4490.00 - Investimentos R$ TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 030620366.1608 - Implantação da Escola Superior da Defensoria Pública TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 4490.00 -Investimentos R$ 030620366.1609 - Concurso Público para Defensores e Servidores TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 030620366.1610 - Implantação de Programa das Penas e Medidas Alternativas Estado de Sergipe TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 3390.00 - Outras Despesas Correntes R$ 4490.00 - Investimentos R$ 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 - Outras Despesas Correntes R$ 4490.00 -Investimentos R$ 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ TP 04 - Leste Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 4490.00 -Investimentos R$ TP 07 -Médio Sertão Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 3390.00 - Outras Despesas Correntes R$ 4490.00 - Investimentos R$ 031260036.1602 - Uniformizar unidades da Defensoria TP 04 -Leste Sergipano 3390.00 - Outras Despesas Correntes R$ TP 07 -Médio Sertão Sergipano 7.000,00 20.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 30.000,00 9.000,00 do 24.000,00 42.160,00 3.000,00 5.000,00 45.000,00 3.000,00 3.000,00 45.000,00 30.000,00 3.000,00 15.000,00 4.000,00 1.000,00 4.000,00 SUB-TOTAL R$ 418.160,00 -SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS -SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS 185440404.1739 - Elaboração.do Piano Estadual de Recursos Hídricos (Fase Final) (000) (025) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) 65.000,00 (000) (025) (025) (000) (025) (025) (000) (000) (025) (025) (000) (025) 1VYV-I J)Ü-^,t^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°ZfOGg DE O j DE Mf)fQ DE 2010 4/4 TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 80.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 80.000,00 TOTAL R$ 2.949.160,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Od de çjooCU-o de 2010; 189° da Independência, 122° da República. a^o%^% - Marcelo Déda Chagas Governador do Estado V Maria ía Lúcia de Oliveira Fé Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano Secretário de Estado de Governo Secretário de Silva iente e dos Recursos H id ricos Raimun Defensor Público - Veiga , em Exercício