Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27067, de 4 de maio de 2010
Nº 27067/2010
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°,ZWf DE 0 3 DE /^flí O DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.128 000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Orgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.128.000,00 (um milhão cento e vinte e oito mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440259.7581 - Realização de Projetos Sociais Especiais TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 800.000,00 (029) DO ADOLESCENTE 082430264.7491 - Implementação da Política da Criança e do Adolescente - PSB TP 99 - Estado de Sergipe 3350.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 328.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 1.128.000,00 TOTAL R$ 1.128.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO DESENV. AGRÁRIO 201223008.1892 - Projeto a Cargo da COHIDRO TP 99 -Estado de Sergipe 3391.00 -Outras Despesas Correntes R$ 100.000,00 (025) 4590.00 -Inversões Financeiras .^R$ 700.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 800.000,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 082430258.3329 - Construção de Unidades Socioeducativas TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 - Investimentos^— . R$ 328.000,00 (025) V SUB-TOTAL R$ 328.000,00 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ífO ^ DEQ5 DE flAf)JTV DE 2010 TOTAL R$ 1.128.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. A° - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Oá de (^UUx? de 2010; 189° da Independência, 122° da República. ^Á.^4 Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de OliveiraFilcbn Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João AndradeWieTtal da Silva Secretário ae-tótartrda-Éazenda Secretário de Estado de Governo Paulo Carvalho Viana Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social