Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27061, de 20 de maio de 2010
Nº 27061/2010
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°âf-OGJ DE3% DE /JôfiXd OE 2010
Dispõe sobre Transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 65, incisos I da Lei n° 6.130, de 02 de abril de 2007, DECRET A Art. l u . Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta, na forma indicada no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 23,24 (vinte e três reais e vinte e quatro centavos), que pode ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 14 de abril de 2010.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, c?f de O^XUA^ 122° da República. de 2010; 189° da Independência e ^o de Mendonça Secretário de Estado de Governo FJTS GOVERNO DE SERGIPE ^ DECRET O N° ^ To€ ^ DE3YDE $QRÍ4 DE2010 ANEXO ÚNICO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO A panu de 14 de abnl de 2010 SITUAÇÃ O ANTERIOR DENOMINAÇÃ O DO CARGO Assessor Tecnico-OpeTacional 1 SÍMB O LO CCS-12 TOTA L QUANT I DADE VALO R - RS UNITÁRI O 970,81 GLOBA L RS 1941,62 LOTAÇÃ O SÉC SITUAÇÃ O NOVA DENOMINAÇÃ O DO CARGO Assessor-Geral de Programas e Projeios Assessor Administrativo SIMB O LO"" CCS-14 CCS 06 TOT A L QUANT I DAD E VALOR-R S UNITÁRI O 164,44 GLOBA L 164,44 R$ 1 918.38 LOTAÇÃ O SÉC SÉC SÉC - Secretaria de Estado da Cultura