Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27058, de 30 de abril de 2010
Nº 27058/2010
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 21008 DE^fD E /jBftlÁ. DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 14.594.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 14.594.000,00 (quatorze milhões quinhentos e noventa e quatro mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO DESENV. SOCIAL 081220025.2523 - Manutenção Geral da Pasta SEIDES TP 03 -Grande Aracaju 3190.00 - Pessoal e Encargos Sociais ^R $ 260.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 260.000,00 DO ESTADO DE SERGIPE ESTADO DE SERGIPE 092720087.8071 - Operacionalização do FINANPREV/SE TP 99 - Estado de Sergipe 3391.00 -Outras Despesas Correntes R$ 14.000.000,00 (070) SERGIPE 092720087.8070 - Operacionalização do FUNPREV/SE TP 99 - Estado de Sergipe 3391.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 334.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 14.334.000,00 TOTAL R$ 14.594.000,00 Art, 2° - Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação d dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO DESENV. SOCIAL 081220025.1477 - Realização de Concurso Público TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 100.000,00 (000) 081220025.2523 - Manutenção Geral da Pasta SEIDES TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos —^R$ 160.000,00 (000) . y ^^,—SLJB-TOTAL R$ 260.000,00 A^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Vr-O^S DE,2? DE /30^Z/ , DE 2010 2/2 DO ESTADO DE SERGIPE ESTADO DE SERGIPE 092720087.8071 - Operacionalização do FINANPREV/SE TP 99 - Estado de Sergipe 3190.00 -Pessoal e Encargos Sociais SERGIPE 092720087.8070 - Operacionalização do FUNPREV/SE TP 99 - Estado de Sergipe 3190.00 -Pessoal e Encargos Sociais FR R$ 14.000.000,00 (000) R$ 334.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 14.334.000,00 TOTAL R$ 14.594.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, cZ r de C^A^LP de 2010; 189° da Independência, 122° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Fá Ico n Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João Andrade Vi$ira da Silva Secreta rio-dd^Betadoida Fazenda loão Bosco de Mendonça Secretário de Estado de Governo K Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social Jorge AJjrérfo Teles Prado SecretaricWe^Estado da Administração