Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27057, de 30 de abril de 2010
Nº 27057/2010
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°o?y-üáT DE,gf DE PfôftãJs DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.271.066,79 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.271.066,79 (quatro milhões duzentos e setenta e um mil sessenta e seis reais e setenta e nove centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO HABITAÇÃO E DO DESEV. URBANO 162440045.1125 - Elaboração do Plano Estadual de Habitação de Interese Social TP 99 -Estado de Sergipe 3350.00 -Outras Despesas Correntes ^^R $ 139.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 139.000,00 041220092.1241 - Reforma das Unidades Externas TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 - Outras Despesas Correntes R$ 171.000,00 (000) 041260092.1232 - Aquisição de Equipamentos de Informática TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 943.000,00 (000) 041260092.2291 - Normalização e Novas Aquisições de Softwares e Sistemas TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 886.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.000.000,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 081220261.8595 - Manutenção dos Equipamentos Públicos e suas Ações TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 400.000,00 (029) 3390.00 - Outras Despesas Correntes R$ 1.000.000,00 (029) 082440259.7581 - Realização de Projetos Sociais Especiais TP 99 -Estado de Sergipe 3350.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 732.066,79 (02) SUB-TOTAL R$ 2.132.066,79 TOTAL R$ 4.271.066,79
r)n^ àS^u, 2/3 GOVERNO DE SERGIPE ^ DECRETO N.°âf 00 f DEdYDE /)G%f/, DE 2010
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO HABITAÇÃO E DO DESEV. URBANO 241310025.2234 - Divulgação Institucional TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 139.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 139.000,00 041220025.2294 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 1.829.000,00 (000) 041220092.1237 - Ampliação das Unidades Externas TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 160.000,00 (000) 041220092.1238 - Construção de Novas Unidades Externas TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos ^R$ 11.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.000.000,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 081260261.7605 - Sistema de Monitoramento e Avaliação de Programas Sociais TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 100.000,00 (029) 082430265.7596 - Incentivo ao Projeto de Família Acolhedora TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 10.000,00 (029) 082440259.7617 - Incentivo às Ações de Inclusão Produtiva e Economia Solidária TP 99 - Estado de Sergipe 3350.00 -Outras Despesas Correntes R$ 232.985,00 (029) 082440259.8596 - Bolsa Renda Estadual - (Mão Amiga) TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 1.000.000,00 (029) 082440264.7619 - Apoio às Organizações do Terceiro Setor - PSB TP 99 - Estado de Sergipe 3350.00 -Outras Despesas Correntes R$ 439.081,79 (029) 082440264.7661 - Incentivo a Benefícios Eventuais de Proteção Social TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 200.000,00 (029) 082440264.7670 - Fortalecimento da Rede de Proteção Social Básica TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 - Outras Despesas Correntes R$ 50.000,00 (029) 086910259.7609 - Encaminhamento ao Programa Estadual de Microfinanças TP 99 - Estado de Sergipe 3350.00 -Outras Despesas Correntes R$ 85.000,00 (029) 3390.00 -Outras Despesas Correntes „^R $ 15.000,00 (029) ^ ^ SUB-TOTAL R$ 2.132.066,79 ^Jy" ^21 ^ ^^" /-%) ^- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°ZWf? DEÍf DE Qbf^JA DE 2010 3/3 TOTAL R$ 4.271.066,79
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. 122° da República. tvi. 4 - Revogam-se as aisposiçoes em contrario. Aracaju,"Zf de OÔQJUP de 2010; 189° da Independência, .^L%^%- Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Qrm Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitaôão e do Desenvolvimento Urbano João A Secretário Secretário de Estado de Governo fá Luci Silva Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social