Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27045, de 23 de abril de 2010
Nº 27045/2010
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°J%Off" DEo%%DE ^eF^TaL DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.280.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.280.000,00 (seis milhões duzentos e ointenta mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 144220071.2209 - Sergipe de Todos TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 170.000,00 (000) TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 - Outras Despesas Correntes R$ 40.000,00 (000) TP 07 -Médio Sertão Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 129.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 339.000,00 HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO HABITAÇÃO E DO DESEV. URBANO 041210041.2238 - Elaboração de Projetos para a Captação de Recursos TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 150.000,00 (000) 162440045.1125 - Elaboração do Plano Estadual de Habitação de Interese Social TP 99 - Estado de Sergipe 3350.00 -Outras Despesas Correntes R$ 1.250.000,00 (020) 3350.00 - Outras Despesas Correntes R$ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.450.000,00 CIDADANIA CIDADANIA 144210221.1398 - Construção de Unidades Prisionais TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos ^^^^ R$ 129.300,00 (000) 4490.00 -Investimentos —--"^"^ R$ 1.297.500,00 (025) 144210221.1580 - Readequação de Unidades Prisionais TP 02 -Centro-Sul Sergipano 7/1 ^^^ t ^ 449/1.00 -Investimentos^ 2E/ fi3/ R$ 133.400,00 $00) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V7-Ojf DEAZ.D E F)Q^ld DE2010 2/3 4490.00 - Investimentos TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos 4490.00 -Investimentos 144220366,2440 - Implementação de Ações de Cidadania TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos ania SUB-TOTAL TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1.160.800,00 600.000,00 800.000,00 370.000,00 4.491.000,00 6.280.000,00 (025) (025) (000) (000)
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 288463014.0121 - Encargos de Natureza Especial / Precatórios TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos ^R$ 1.432.700,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.432.700,00 144220071.2209 - Sergipe de Todos TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 85.000,00 (000) TP 04 -Leste Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 85.000,00 (000) TP 01 -Sul Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 169.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 339.000,00 HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO HABITAÇÃO E DO DESEV. URBANO 041210041.2236 - Coordenação do Processo de Planejamento Participativo TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 30.000,00 (000) 041210044.1128 - Elaboração da Base Cartográfica do Estado TP 07 -Médio Sertão Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 20.000,00 (000) 041210044.2250 - Elaboração de Estudos TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 50.000,00 (000) 041220025.2254 - Conservação do Complexo Administrativo TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 50.000,00 (000) 241310025.2234 - Divulgação Institucional A ., TP 99 -Estado de Sergipe ^ ^ W/ fK^^ (T 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W0 ^ DE,%Z DE /^BaJA DE 2010 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 1.300.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 1.450.000,00 FR 18000 -SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 123610145.1307 - Reforma e Recuperação de Unidades Escolares do Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 3.058.300,00 (025) SUB-TOTAL R$ 3.058.300,00 TOTAL R$ 6.280.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ d e ^Q^P de 2010; 189° da Independência, 122° da República. ^.%" 6 Marcelo Dêda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação"^ do Desenvolvimento Urbano João An Secretar! Secre Secretário de Estado de Governo íedito de pl jueiredo -Eateéo-da Justiça e da Cidadania Fernanc%s^de^tíma da Educação José de Oliveira Júnior Secretário de Estado / Chefe da Casa Civil