Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27032, de 23 de abril de 2010
Nº 27032/2010
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^O?á DEÍÉTDE /?B(SJ/ DE2010 Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.600.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.600.000,00 (três milhões seiscentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: DOS RECURSOS HÍDRICOS DOS RECURSOS HÍDRICOS 185410404.2798 - Gestão e Manejo de Unidades de Conservação Estaduais TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 300.000,00 (020) 185440296.1737 - Ampliação, Melhoria e Automação do Sistema Integrado de Adutoras do Alto Sertão e Sertaneja TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.00 -Investimentos ^R$ 3.300.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 3.600.000,00 TOTAL R$ 3.600.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DOS RECURSOS HÍDRICOS DOS RECURSOS HÍDRICOS 185440296.1737 - Ampliação, Melhoria e Automação do Sistema Integrado de Adutoras do Alto Sertão e Sertaneja TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.00 -Investimentos ^R$ 3.600.000,00 (046) SUB-TOTAL R$ 3.600.000,00 TOTAL R$ 3.600.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, íC de a(OÚ^ de 2010; 189° da Independência, 122° da República. ^,^ " Marcelo Déda Chagas Governador do Estado 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ft?á DE^D E /)BPiJ^L DE 2010 ia Lúcia de Oliveira Fale Maria Lúcia" de Olfveiíla Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano azenda Jaú Dosou Uti Mendonça Secretário de Estado de Governo Secretário de Estado d Ames Silva mbiente e dos Recursos H f d ricos