Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27031, de 23 de abril de 2010
Nº 27031/2010
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/VfO ^ DE 76" DE híb^JJL DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.272.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.272.000,00 (dois milhões duzentos e setenta e dois mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO DESENV. AGRÁRIO 206060106.1284 - Apoio à Produção e Agroindustrialização no Semi-árido TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 80.000,00 (025) 206310106.1290 - Aquisição de Terras TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 242.000,00 (000) 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^.^^R$ 520.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 842.000,00 121220138.2352 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 800.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 800.000,00 PÚBLICA 061810232.7481 - Construção de Unidades da Polícia Civil - FUNESP TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.00 -Investimentos ^R$ 90.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 90.000,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 081220261.8595 - Manutenção dos Equipamentos Públicos e suas Ações TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 400.000,00 (029) 083060266.7597 - Educação em Segurança Alimentar e Nutricional para Populaça^ Vulneráveis ^ TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes // / , k$ 10.000,00 (029) )^: ,Dh./ jk/f^ ^^^2 ) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°M-031 OEjfaDE /)5RJ=6 DE 2010 2/4 SUB-TOTAL R$ 410.000,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS DOS RECURSOS HÍDRICOS 185410406.2795 - Capacitação Continuada pará a Gestão Ambiental TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 100.000,00 (025) 185440405.1744 - Aquisição de Equipamentos pará Ampliação e Densificação da Rede de Hidrometeorológica TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 - Investimentos R$ 20.000,00 (000) 185440405.2253 - Manutenção da Unidade Estadual de Gerenciamento de Projetos/UEGP TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 10.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 130.000,00 TOTAL R$ 2.272.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO DESENV AGRÁRIO 206010106.1999 - Produção, Aquisição e Distribuição de Sementes TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 242.000,00 (000) 206060106.1284 - Apoio à Produção e Agroindustrialização no Semi-árido TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.00 -Investimentos ^R$ 600.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 842.000,00 123610145.2357 - Desenvolvimento e Gestão do Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes —^.^R$ 800.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 800.000,00 PÚBLICA 061810232.7482 - Recuperação de Unidades da Polícia Civil - FUNESP TP 02 -Centro-sul Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 40.000,00 (070) TP 04 - Leste Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 30.000,00 (070) TP 01 -Sul Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 20.000,00 (070) SUB-TOFAIT^R$^ 90.000,00, 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°í?.Wi DE^"D E /)G^^/ , DE 2010 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 081820260.7664 - Aquisição de Tanques para Carros Pipas TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 100.000,00 (029) 081820260.7666 - Implantação de Comissões Municipais de Defesa Civil -COMDEC TP 05 -Agreste Central Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 10.000,00 (029) TP 06 - Baixo São Francisco Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 20.000,00 (029) TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 10.000,00 (029) TP 01 -Sul Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 10.000,00 (029) 082430265.7595 - Fortalecimento dos CREAS/ Média Complexidade TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 10.000,00 (029) 3390.00 - Outras Despesas Correntes R$ 10.000,00 (029) 3340.00 -Outras Despesas Correntes R$ 60.000,00 (029) 082440045.7614 - Redução de Domicílios Inadequados da População em Situação de Vulnerabilidade TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 180.000,00 (029) SUB-TOTAL R$ 410.000,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS DOS RECURSOS HÍDRICOS 185440404.1739 - Elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos (Fase Final) TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 60.000,00 (025) 185440404.1740 - Elaboração dos Planos de Bacias dos Rios Japaratuba, Piauí e Sergipe TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 20.000,00 (000) 185440404.1751 - Atualização da Base Cartográfica Digital para fins Hidroambientais TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 50.000,00 (025) SUB-TOTAL R$^^^130.000,00 TOTAL R$ 2.272.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, JÊ " de aJjA ^ de 2010; 189° da Independência, 122° da Repúblipa Marcelo Déda Chagas Governador do Estado W$5 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?tf-OdJDEié"DE /)$Ptlt DE 2010 ,àn yim J)Lu^ Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João Ai Secretário JoaOBuL,Lu U e Mmaonça Secretário de Estado de Governo Secre Pauj^%fválMo Viana Secretário de Esjado-daV^griaulüira e do Desenvolvimento Agrário Ge^iyaLN(ines Silva Secretário de Estado do Mero Ambiente e dos Recursos Hídricos Maria Luci Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social