Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27011, de 16 de abril de 2010
Nº 27011/2010
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°ãlOJJ DEj^D E f)($PiãoL DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 288463014.0122 - Encargos de Natureza Especial / RPVs TP 99 -Estado de Sergipe 3190.00 - Pessoal e Encargos Sociais ^R $ 600.000,00 (000) SUB-TOTAL R$„„„600.000,00 TOTAL R$ 600.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 288463014.0121 - Encargos de Natureza Especial / Precatórios TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 - Investimentos R$ 600.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 600.000,00 TOTAL R$ 600.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, dCt de okiuJJ de 2010; 189° da Independência, 122° da Repúbl ica. ^ )r^^ — Marcelo Déda Chagas Governador do Estado 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V?-o^f DEJlDE f)b^Z(L DE 2010 Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João An Secretário José de/Oliveira Junior Secretáric/de Estado - Chefe/da Casa Civil