Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27009, de 16 de abril de 2010
Nº 27009/2010
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H. o 2%003 DEi^D E f)BfiJÁ, DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.113.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.113.000,00 (um milhão cento e treze mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 288463014.0122 - Encargos de Natureza Especial / RPVs TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 900.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 900.000,00 041240075.1804 - Readequação das Instalações Físicas TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 144.000,00 (000) 041260075.2893 - Gestão da Tecnologia da Informação e Comunicação TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 69.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 213.000,00 TOTAL R$ 1.113.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 288463014.0121 - Encargos de Natureza Especial / Precatórios TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 900.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 900.000,00 041240075.1805 - Implementação do Portal da Transparência TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 18.000,00 J000) 041240075.2882 - Orientação da Gestão Governamental 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.ViW? DEj^D E AbftJX DE 2010 TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 041240075.2883 - Auditoria dos Entes do Poder Executivo Estadual TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 041240075.2885 - Fiscalização dos Entes do Poder Executivo Estadual TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 041240075.2890 - Caravana da Cidadania TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 041240075.2891 - Gestão de Desenvolvimento Institucional TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 041240075.2894 - Assessoramento Técnico e Representação Institucional TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 041260075.2893 - Gestão da Tecnologia da Informação e Comunicação TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ SUB-TOTAL R$ 60.000,00 (000) 30.000,00 (000) 40.000,00 (000) 20.000,00 (000) 10.000,00 (000) 15.000,00 (000) 20.000,00 (000) 213.000,00 TOTAL R$ 1.113.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, l i de QJàuds de 2010; 189° da Independência, 122° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano i João Artdradlé VÍei a da Silva Secretáric-deBstado da Fazenda Joro-Besco-dô-Mendbnça Secretário de Estado de Governo 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRET D E J I DE flftflfo H.W003 DE 2010 /bse de Oliveira Júnior Secretário de Estado - Cnefe da Casa Civil Secretário-Chete de Controladoria Geral do Estado