Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27007, de 14 de abril de 2010
Nº 27007/2010
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°WOO% DEi/D E f^tb^SJL DE 2010
Abre a Orgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.000.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO ECON. DA CIÊNCIA E TEC E DO TURISMO 231223006.2408 - Atividade a Cargo da EMSETUR TP 99 - Estado de Sergipe 4590.00 -Inversões Financeiras R$ 5.800.000,00 (000) TP 99 -Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 6.000.000,00 TOTAL R$ 6.000.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO ECON. DA CIÊNCIA E TEC. E DO TURISMO 231223006.2408 - Atividade a Cargo da EMSETUR TP 99 - Estado de Sergipe 3391.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 6.000.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 6.000.000,00 TOTAL R$ 6.000.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 8 de abril de 2010.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ ^ de ccfaàf de 2010; 189° da Independência, 122° da República. Q(vyt S ^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°f^OOf DEi^DE fjbUZL DE 2010 Maria Ldcia de Oliveira "Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João An Secretário irb da Silva Fazenda Jorge Secretário de Estado do Desenvolvimen João Bosco de Mendonça^,„ SecrUláiiu Utífeíã3õ"3e Governo (ana de Oliveira Econômico, da Ciência e Tecnologia e do Turismo